O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou nesta terça-feira, preocupação com o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção. Segundo o ministro, o texto pode comprometer investigações em andamento sobre o crime organizado no setor de combustíveis. Haddad alertou que o relatório enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.
“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal”, afirmou Haddad, questionando o sentido de aprovar uma lei que, segundo ele, protege o “andar de cima” do crime organizado.
De acordo com o ministro, o relatório não foi discutido com o governo federal e causou “incômodo” em órgãos de controle. Haddad classificou o texto como “muito grave” e disse que a aprovação da proposta colocaria em risco operações em curso, como a Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas ligados à máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro.
O ministro destacou que um dos principais problemas é a exigência de trânsito em julgado (condenação judicial definitiva) para investigações de rotina do Fisco.
O Palácio do Planalto montou uma articulação para reagir ao parecer. Além de Haddad, participam da interlocução política o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o projeto não será votado nesta terça-feira, alegando falta de consenso sobre o conteúdo do relatório e a possibilidade de novas versões serem apresentadas.
O governo critica trechos do relatório que alteram a Lei Antiterrorismo, reduzem o alcance de medidas de confisco de bens e limitam a atuação da Polícia Federal em casos envolvendo facções criminosas. Há também preocupação com dispositivos que, segundo integrantes do Executivo, poderiam abrir brechas para a criminalização de movimentos sociais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
