Críticas à Nova Lei Antifacção
O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, enfrenta duras críticas por parte de Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Segundo ele, a versão atual da lei dificulta a punição das **lideranças do crime organizado** no país, focando apenas nos níveis mais baixos das organizações.
Sarrubbo explicou que, se o texto for sancionado como está, a lei proposta “atingirá apenas a base das organizações criminosas”, deixando de lado aqueles que, em suas palavras, “estão no andar de cima”. A intenção original era avançar contra os **verdadeiros comandantes das facções**.
A restrição a crimes violentos, na visão do ex-secretário, acaba por **liberar políticos ligados ao crime organizado** e aqueles que efetivamente financiam as atividades ilícitas. A crítica foi feita durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (26).
Dificuldades Financeiras e o Fundo Nacional de Segurança Pública
Um dos pontos mais criticados por Sarrubbo é a **inviabilização de recursos financeiros** que seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A Câmara dos Deputados, por questões políticas, retirou do texto a previsão de taxar as apostas esportivas (bets) para abastecer esse fundo.
O relator do PL antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou as alterações feitas no Senado, o que, para Sarrubbo, **prejudicou a destinação de recursos aos estados** para o combate às organizações criminosas. Ele ressaltou que a exclusão da taxação das bets pode significar a perda de R$ 30 bilhões.
“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões que iriam das Bets para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal”, explicou Sarrubbo.
O Combate Financeiro às Facções
Sarrubbo lembrou que a proposta inicial visava criar mecanismos para **atingir quem atua na Faria Lima e em Fintechs**, ou seja, aqueles que financiam as organizações criminosas. Ele enfatizou que o foco deve ser no **coração financeiro do crime**.
“A Faria Lima não pega fuzil”, disse o ex-secretário, referindo-se à Operação Carbono Oculto, que desvendou um esquema criminoso ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital). A ideia defendida pelo governo é **asfixiar financeiramente as facções criminosas**.
Para Sarrubbo, a ação policial mais efetiva ocorre após o **estancamento do fluxo financeiro** das organizações. “A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosas, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente pode agir com consistência”, concluiu.
Conteúdo via: Rádio Nacional
