Câmara dos Deputados aprova medida que injeta R$ 500 milhões no crédito rural para agricultores familiares
Uma importante notícia para a agricultura familiar brasileira chegou nesta quinta-feira (16). A Câmara dos Deputados deu o aval para o Projeto de Lei 2213/25, que permitirá o uso de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para os agricultores familiares, oferecendo condições mais vantajosas e impulsionando a produção no campo. A expectativa é de que essa injeção de recursos traga um fôlego novo para o setor.
O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, tem como função principal diminuir os riscos para as instituições financeiras, incentivando a liberação de crédito para empresas e setores estratégicos. Com essa nova autorização, o Pronaf se beneficia diretamente dessa estrutura, ampliando suas possibilidades de atuação e alcance.
Como funcionará o novo aporte para o Pronaf
O texto aprovado modifica a Lei 13.999/20, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Agora, uma parcela específica do FGO será direcionada para cobrir as operações do Pronaf. A definição detalhada de como esses recursos serão alocados, os limites de garantia e os critérios de elegibilidade para os agricultores familiares e suas cooperativas será estabelecida por um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda.
Instituições financeiras que operam linhas de crédito rural para o Pronaf poderão solicitar essa garantia, desde que respeitem os limites de suas carteiras e o montante aportado pela União e outros cotistas. A proposta visa a **ampliar o acesso ao crédito** para milhares de produtores rurais em todo o país.
Impacto financeiro e capacidade do FGO
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que a medida não gerará impacto orçamentário ou financeiro imediato para os cofres públicos. Segundo ele, o Fundo Garantidor de Operações possui uma solidez financeira considerável.
O Balanço Patrimonial Consolidado do FGO, referente a dezembro de 2024, aponta que o fundo detinha **R$ 43 bilhões em ativos totais**. Essa robustez financeira demonstra que a destinação de até R$ 500 milhões para o Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade, sem comprometer sua aptidão para garantir operações do Pronampe ou a estabilidade do fundo.
A decisão reforça o compromisso do governo em apoiar a agricultura familiar, um setor fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do Brasil. O acesso facilitado ao crédito é visto como um dos principais pilares para o fortalecimento e a modernização dessas propriedades rurais.
Conteúdo via: Câmara dos Deputados
