Senado aprova pacote com mais de 24 mil novos cargos e reestruturação de carreiras no serviço público federal
O Senado Federal deu um passo importante para o fortalecimento do serviço público brasileiro ao aprovar, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos. A medida, que também contempla a reestruturação de carreiras, foi elogiada por representantes do governo e do legislativo, com o objetivo de valorizar os servidores e o próprio Estado.
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, representa um marco significativo, especialmente para áreas cruciais como a educação e a saúde. A expectativa é que cerca de 270 mil servidores públicos federais sejam impactados positivamente pelas mudanças implementadas, gerando um impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos à população.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do projeto, destacou a importância da iniciativa. Ele ressaltou que a valorização do serviço público e dos servidores é um compromisso fundamental de um governo que se pauta pela democracia e pela necessidade de um Estado forte e eficiente para todos os brasileiros.
A cerimônia de votação contou com a presença de autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, demonstrando o apoio e a relevância da matéria para o atual cenário político.
Detalhes da Criação de Novos Cargos
O projeto detalha a distribuição dos mais de 24 mil novos cargos, abrangendo diversas áreas essenciais. Serão criados 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na área educacional, as universidades federais receberão 3.800 novos professores do ensino superior e 2.200 analistas em educação.
As instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica serão fortalecidas com 9.587 cargos de professor, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação. Além disso, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) contará com 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outros 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.
Nova Carreira Federal para Analistas Técnicos
Uma das inovações do projeto é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Esta nova carreira reunirá 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas, distribuídos por diferentes órgãos. Profissionais com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poderão integrar esta carreira única, com lotação principal no MGI.
A remuneração dos ATEs será composta por um vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). Essa gratificação poderá atingir até 100 pontos, com cada ponto valendo R$ 61,20, sendo a pontuação distribuída entre avaliações individuais e resultados institucionais. A preservação das vantagens pessoais atuais e a criação de uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para compensar eventuais reduções de remuneração após a migração foram garantidas.
Progressão e Desenvolvimento na Carreira ATE
O projeto estabelece regras claras para o desenvolvimento profissional dentro da carreira ATE. A progressão nos padrões dependerá de um período de 12 meses em cada um e da obtenção de uma pontuação mínima em avaliações de desempenho. Já a promoção entre classes exigirá pontuação adicional vinculada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica, incentivando a busca por aprimoramento contínuo.
Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira ATE poderá alcançar aproximadamente R$ 15,8 mil, representando um avanço significativo para os servidores que ingressarem ou migrarem para esta nova estrutura. O texto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
Conteúdo via: Agência Senado.
