O governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), um decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), o combustível essencial para aeronaves. A medida, de caráter temporário, faz parte de um pacote mais amplo de iniciativas governamentais destinadas a mitigar os impactos da recente escalada nos preços dos combustíveis, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Esta ação visa oferecer um alívio financeiro ao setor aéreo, que tem enfrentado custos operacionais crescentes. A desoneração do imposto federal sobre o querosene de aviação é uma resposta direta às flutuações do mercado global de petróleo, buscando estabilizar os preços internos e, consequentemente, os custos para as companhias aéreas e, a longo prazo, para os consumidores.
Desoneração do Querosene de Aviação e Seus Impactos
Conforme detalhado no Diário Oficial da União (DOU), a redução dos impostos federais sobre o querosene de aviação terá validade de 8 de abril a 31 de maio. Essa janela de tempo foi estabelecida para permitir que o setor se ajuste e absorva os choques de preço recentes. O querosene de aviação representa uma parcela significativa dos custos operacionais das companhias aéreas, chegando a cerca de 45% do total, segundo associações do setor.
A importância dessa desoneração é amplificada pelo recente reajuste de 55% no preço do QAV, anunciado pela Petrobras em 1º de abril. Este aumento substancial, aplicado ao combustível derivado do petróleo, pressionou ainda mais as finanças das empresas de aviação. Embora a Petrobras seja responsável por aproximadamente 85% da produção de QAV no país, o mercado é aberto à livre concorrência, permitindo a atuação de outras produtoras e importadoras.
Contexto Geopolítico e a Flutuação dos Preços
A decisão de desonerar o querosene de aviação está intrinsecamente ligada ao cenário internacional, marcado por uma escalada no preço do barril de petróleo. A guerra no Oriente Médio tem sido um fator determinante, pois a região concentra importantes países produtores de petróleo e rotas marítimas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, por onde transita cerca de 20% da produção mundial.
Esses conflitos e a instabilidade na região geram distorções significativas na cadeia de suprimentos de petróleo, resultando em uma elevação generalizada dos preços no mercado global. O governo busca, com a desoneração, isolar o mercado doméstico de aviação de parte dessa volatilidade externa, garantindo maior previsibilidade para as operações aéreas.
Medidas Compensatórias e Outras Ações do Pacote
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração do QAV, o governo federal implementou uma medida compensatória. Foi anunciada a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, que passará de 2,25% para 3,5%. Consequentemente, o preço mínimo da carteira de cigarros será ajustado de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Além da redução de impostos para o setor aéreo, o pacote de iniciativas governamentais abrange outras frentes para conter a alta dos combustíveis. Estão previstos subsídios para o diesel e o gás de cozinha (GLP). Para o diesel, será criada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação, com os custos divididos igualmente entre União e estados, e uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Essas medidas, inicialmente válidas por dois meses, podem somar até R$ 4 bilhões em custos para o diesel importado e R$ 3 bilhões mensais para o diesel nacional, com a exigência de que as empresas repassem a redução ao consumidor.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. O objetivo é equiparar o preço ao GLP nacional, reduzindo o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda. Adicionalmente, o pacote prevê a disponibilização de até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, visando fortalecer a saúde financeira do setor.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
