Argentina concede refúgio permanente a brasileiro condenado por ataques de 8 de janeiro
A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente a Joel Borges Corrêa, um brasileiro condenado a 13 anos e seis meses de prisão por seu envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão, anunciada nesta terça-feira (10) pelo advogado do brasileiro, Luciano Cunha, impede sua extradição para o Brasil.
Corrêa estava preso na Argentina desde o final de 2024 e teve seu pedido de extradição inicialmente autorizado pela justiça argentina em dezembro do ano passado. No entanto, desde janeiro, sua prisão preventiva havia sido convertida para prisão domiciliar.
O pedido de extradição foi formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Corrêa por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Conforme informações divulgadas pelo advogado de Corrêa, o processo administrativo na Conare reconheceu que o brasileiro deixou seu país diante do **temor de perseguição política** e de **riscos de violação de direitos fundamentais**.
Princípio de Não Devolução Garante Proteção
Com o reconhecimento formal de seu status de refugiado, Joel Corrêa passa a ter direito às **garantias internacionais de proteção humanitária**. Entre elas, destaca-se o princípio do non-refoulement, que proíbe a devolução ou expulsação de um refugiado para um país onde ele possa sofrer perseguição ou ter seus direitos fundamentais violados.
Outros Brasileiros Aguardam Análise de Refúgio
Além de Joel Corrêa, outros quatro brasileiros que também estão na Argentina aguardam a análise de seus pedidos de refúgio. São eles: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. Existe a possibilidade de que eles também obtenham o status de refugiados.
Repercussão e Silêncio Oficial
A decisão de conceder refúgio a Joel Corrêa foi celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o momento, **não houve manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do governo brasileiro** sobre a decisão tomada pela comissão argentina.
Conteúdo via: G1
