A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei que visa endurecer o combate ao crime organizado. Aprovado nesta terça-feira (18), o texto altera a proposta original enviada pelo governo federal e foi apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), em cinco versões.
O projeto de lei prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e permite a apreensão de bens de investigados. As penas para membros de facções ou milícias foram aumentadas para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes. O texto também aumenta em 85% o tempo necessário para progressão de regime, além de proibir graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
O texto aprovado também prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.
O projeto define o conceito de organização criminosa ultraviolenta e prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário. Homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado, e não por um tribunal do júri.
O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Deputados governistas chegaram a solicitar a retirada do projeto da pauta de votação, alegando que o texto original foi “desconfigurado”, porém a votação foi mantida. O presidente da Câmara argumentou que o texto representa a resposta “mais dura” já dada pela Casa no enfrentamento ao crime organizado.
A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”. Os deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
