Os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia se destacam no cenário nacional ao indicar que não aderirão à proposta do governo federal para subsidiar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel importado. A decisão contraria a maioria das unidades da federação, que já sinalizaram apoio à medida emergencial. A iniciativa federal visa mitigar os impactos da recente elevação dos preços dos combustíveis, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Divergência estadual sobre a redução do ICMS do combustível
A posição de Rio de Janeiro e Rondônia foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Segundo o ministro, aproximadamente 90% dos estados brasileiros já aceitaram a subvenção proposta, enquanto apenas dois ou três ainda avaliavam a adesão. Essa divergência ressalta os desafios na coordenação de políticas fiscais em nível nacional, especialmente em um contexto de volatilidade econômica.
A proposta do governo federal busca um alinhamento entre União e estados para estabilizar os preços do diesel, um combustível essencial para a logística e o transporte no país. A não adesão de alguns estados pode gerar disparidades regionais nos preços finais ao consumidor, afetando setores como o de transportes e a cadeia de suprimentos. A medida é vista como crucial para evitar pressões inflacionárias adicionais.
Detalhes da proposta federal de subvenção ao diesel
De caráter temporário e excepcional, a iniciativa federal prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O impacto fiscal total estimado para essa ação é de R$ 3 bilhões, distribuídos em R$ 1,5 bilhão por mês. O custo dessa subvenção será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com cada parte arcando com R$ 0,60 por litro.
Essa estrutura de compartilhamento de custos foi apresentada pela equipe econômica após a resistência inicial dos governadores em zerar o ICMS sobre a importação do combustível. O objetivo é criar um mecanismo de apoio que alivie a carga sobre os consumidores e as empresas, sem sobrecarregar excessivamente o orçamento de uma única esfera de governo. A colaboração é fundamental para a efetividade da política.
Outras medidas para conter a alta dos combustíveis
A proposta de subsídio ao ICMS se soma a um conjunto de outras ações anunciadas pelo governo para estabilizar os preços do diesel. Entre elas, destaca-se um subsídio de R$ 0,32 por litro destinado a produtores e importadores do combustível. Adicionalmente, houve um corte nas alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do diesel.
Essas medidas combinadas representam um esforço significativo para conter a escalada dos preços e proteger o poder de compra da população e a competitividade da economia. A renúncia fiscal decorrente do PIS e Cofins zerado para o diesel é estimada em R$ 20 bilhões, enquanto a subvenção direta ao combustível deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.
Contexto político e fiscal das decisões sobre o combustível
As discussões e decisões em torno da política de preços dos combustíveis ocorrem em um momento de intensa atividade política. O ministro Geraldo Alckmin, responsável por anunciar a adesão dos estados, está em processo de apresentação de um balanço de sua gestão à frente do MDIC. Ele se prepara para disputar a reeleição para a Vice-Presidência da República na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que exige sua desincompatibilização da função ministerial.
O cenário fiscal é complexo, com a União e os estados buscando equilibrar a necessidade de arrecadação com a manutenção da estabilidade econômica e o apoio à população. A gestão dos preços do petróleo no mercado internacional e seus reflexos internos continuam sendo um dos principais desafios para a equipe econômica, exigindo respostas rápidas e coordenadas entre os entes federativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
