Governo do DF autoriza venda de imóveis públicos para socorrer BRB em crise
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que permite ao governo distrital utilizar imóveis públicos como forma de reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF, visa estabilizar o banco em um momento de instabilidade financeira.
A nova legislação autoriza o Governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, a realizar operações financeiras e mobilizar ativos públicos. O objetivo é auxiliar o banco a superar pressões de liquidez e a crise de confiança decorrente de negócios com o Banco Master.
Entre as medidas aprovadas, está a possibilidade de o BRB contratar empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. Conforme informação divulgada pelo Diário Oficial do DF, a lei busca garantir a solidez da instituição bancária.
Imóveis públicos como lastro para capitalização do BRB
A lei permite que o governo utilize até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras voltadas a aumentar o caixa do BRB. Esses ativos também poderão compor estruturas como fundos imobiliários, facilitando sua monetização no mercado. Esta medida visa injetar recursos essenciais no banco.
Entre as áreas públicas listadas para possível utilização estão cerca de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, uma região importante para o abastecimento de água da capital federal. Além disso, imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) também podem ser envolvidos nas operações.
Vetos e críticas à nova lei
Durante a sanção da lei, o governador Ibaneis Rocha vetou três dispositivos que haviam sido incluídos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um dos trechos vetados previa garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do BRB, uma participação mínima de 20% no processo de capitalização.
Também foram vetadas regras que exigiam a publicação trimestral de relatórios detalhados sobre os imóveis envolvidos nas operações financeiras. Outro ponto vetado foi a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal, o que gerou preocupação entre alguns parlamentares.
A proposta enfrentou debates na CLDF, sendo aprovada por 14 votos favoráveis e 10 contrários. Deputados da oposição classificaram o projeto como um possível “cheque em branco” ao governo, argumentando a falta de informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público. Houve também preocupação com a possibilidade de imóveis do DF serem transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado.
Contexto de crise e investigação no BRB
O BRB tem buscado conter uma crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal está investigando suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Este cenário complexo motivou a necessidade de medidas de reforço financeiro.
Na segunda-feira, 9 de outubro, o BRB anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo o banco, essa medida visa fortalecer o patrimônio de referência e manter o índice de Basileia, um importante indicador de solidez financeira, em níveis considerados prudenciais, além de ampliar a capacidade de absorção de perdas. A sanção da lei de imóveis públicos complementa esses esforços.
Conteúdo via: Diário Oficial do DF
