O governo federal anunciou um ajuste significativo na política tributária, elevando o imposto sobre cigarros como medida compensatória. A decisão visa equilibrar a perda de arrecadação gerada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), um combustível essencial para o transporte aéreo. Essa ação faz parte de um pacote econômico mais amplo, desenhado para mitigar os impactos da recente escalada nos preços dos combustíveis, impulsionada por conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
A estratégia governamental busca proteger a população dos efeitos da volatilidade do mercado internacional de energia, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade fiscal. A movimentação reflete a complexidade de gerenciar a economia em um cenário global instável, onde as flutuações de preços de commodities podem ter repercussões diretas no custo de vida e na atividade econômica interna.
Elevação do imposto sobre cigarro e seus impactos diretos
Para alcançar o objetivo de compensação, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros será ajustada de 2,25% para 3,5%. Essa alteração terá um reflexo direto no bolso do consumidor, com a estimativa de que o preço mínimo de uma carteira de cigarros passe de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica projeta que essa medida gerará uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
Contudo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou durante o anúncio que experiências passadas com aumentos no imposto sobre cigarros nem sempre resultaram nos efeitos esperados, tanto na redução do consumo quanto na ampliação da arrecadação. Essa observação sublinha a natureza desafiadora de utilizar o imposto como ferramenta de política pública, onde os resultados podem ser influenciados por diversos fatores comportamentais e de mercado.
Desoneração de combustíveis e o cenário global
A contrapartida para o aumento no imposto sobre cigarros é a desoneração do querosene de aviação. O governo decidiu zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o QAV. Essa medida específica tem como objetivo reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível, aliviando os custos para o setor aéreo e, consequentemente, buscando impactar positivamente os preços de passagens e fretes.
O impacto fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões mensais. A iniciativa é uma resposta direta à alta dos combustíveis, que tem sido uma preocupação central para o governo, especialmente após o recrudescimento da guerra no Oriente Médio, que provocou instabilidade e elevação nos preços internacionais do petróleo. A busca por soluções que minimizem a pressão inflacionária e os custos operacionais de setores estratégicos é prioritária. O pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções.
Estratégias de compensação fiscal do governo
Além do ajuste no imposto sobre cigarros, o governo planeja outras fontes de receita para equilibrar as contas públicas. O pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis tem um custo estimado em R$ 10 bilhões. Para compensar essa despesa, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que a elevação nas receitas provenientes dos royalties do petróleo será um fator crucial.
No mês anterior, a projeção de arrecadação com royalties de petróleo para 2026 foi revista para cima em R$ 16,7 bilhões, impulsionada por um aumento de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito. Outras fontes de receita incluem a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o incremento na arrecadação de tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e as receitas advindas dos leilões de petróleo da camada pré-sal. Essas ações conjuntas demonstram a diversificação das estratégias fiscais para garantir a sustentabilidade das contas.
Meta fiscal e o compromisso com o equilíbrio das contas
O conjunto de ações implementadas pelo governo visa não apenas reduzir o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor, mas também assegurar o equilíbrio das contas públicas. Para o ano corrente, a previsão do governo é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e certos gastos fora do arcabouço fiscal, como despesas com defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a projeção se altera para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. O ministro Durigan reiterou que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação resultantes da maior cotação do barril serão suficientes para compensar integralmente as medidas destinadas a conter a alta dos combustíveis. Ele explicou que, embora um crédito extraordinário para despesas não previstas devido à guerra possa ultrapassar o limite orçamentário, ele não compromete o cumprimento da meta de resultado primário, pois está diretamente atrelado a um aumento correspondente na arrecadação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
