Em um marco significativo para a diplomacia regional, os países da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) concluíram sua IX Reunião Ministerial no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil, com a publicação de uma declaração conjunta. O documento, divulgado em 9 de abril de 2026, reafirma o compromisso das nações situadas entre a África e a América do Sul com a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável na região.
A declaração estabelece uma série de princípios e ações destinadas a preservar o Atlântico Sul como uma área livre de conflitos. Em um cenário global marcado por tensões, o grupo reforça sua postura em defesa de um futuro sem o flagelo da guerra, rivalidades entre grandes potências, disputas geopolíticas extrarregionais, armas nucleares e outras armas de destruição em massa.
Declaração por um Atlântico Sul de paz e segurança
A principal mensagem da Zopacas é a manutenção do Atlântico Sul como uma zona de paz, afastada de qualquer forma de militarização ou corrida armamentista. Este posicionamento é crucial para a estabilidade e a cooperação entre os países membros, que buscam um ambiente propício ao desenvolvimento e à segurança mútua.
No âmbito das discussões sobre soberania e resolução de conflitos, o grupo reiterou o pedido pela retomada das negociações entre Argentina e Reino Unido a respeito das Ilhas Malvinas. A busca por uma solução pacífica, justa e duradoura para a disputa territorial foi enfatizada, reconhecendo a reivindicação argentina sobre o arquipélago.
A declaração também abordou a importância da luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial, reconhecendo o peso histórico do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. O documento cita a resolução 80/250 das Nações Unidas, de 25 de março do mesmo ano, que classificou a escravização de africanos como o mais grave crime contra a humanidade. A Argentina, contudo, incluiu um adendo ao documento da Zopacas, dissociando-se de referências a certas iniciativas e documentos, em alusão à decisão da ONU, embora reafirme seu combate ao racismo.
Proteção ambiental e a nova convenção marinha
A pauta ambiental ocupou um espaço significativo na declaração da Zopacas, refletindo a crescente preocupação global com as mudanças climáticas e a conservação dos ecossistemas marinhos. O grupo elogiou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém no ano anterior, destacando iniciativas como o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e incentivando a adesão de potenciais investidores.
Foram também celebrados os avanços na agenda oceânica, incluindo o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (o Pacote Azul), as adesões ao Desafio “Blue NDC” e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”. A entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, que visa a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além das jurisdições nacionais (BBNJ), foi saudada como um passo fundamental para a proteção do ambiente marinho do Atlântico Sul.
Em um movimento proativo, a presidência brasileira da Zopacas lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Este novo instrumento, ao qual aderiram Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe, estabelece diretrizes abrangentes. Seus 39 artigos abordam desde o direito dos Estados de explorar recursos naturais sob sua soberania até medidas para prevenir e controlar danos ao ambiente marinho, proteção de ecossistemas frágeis, planos de emergência, proibição de despejo de substâncias tóxicas, prevenção da poluição terrestre, educação ambiental e controles sobre atividades de pesca.
Estratégias de cooperação para o desenvolvimento regional
Um terceiro documento, a Estratégia de Cooperação do Rio de Janeiro, foi adotado pela Zopacas, estabelecendo uma estrutura para a organização de eixos prioritários de cooperação entre os países. Embora não tenha caráter vinculante, o documento serve como um instrumento político voluntário para guiar as ações conjuntas.
O texto detalha áreas de cooperação divididas em categorias temáticas, onde os países participantes reportarão resultados, desafios e lições aprendidas. As três áreas principais de cooperação são: governança oceânica; defesa e segurança marítimas; e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Os membros do grupo são incentivados a buscar mecanismos de financiamento, incluindo oportunidades oferecidas por organizações internacionais e regionais, parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias, para apoiar a implementação das ações acordadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
