O Ministério da Fazenda inicia um novo capítulo sob a liderança de Dario Durigan, que assume o comando da equipe econômica em um momento de intensa pressão sobre as contas públicas. Em seus primeiros dias no cargo, o ministro se depara com um cenário complexo, que combina desafios fiscais estruturais herdados da gestão anterior com demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral. A tarefa de equilibrar as finanças do país e manter a credibilidade econômica se mostra um dos principais dilemas da nova administração.
Equilíbrio fiscal: entre bloqueios e projeções de déficit
A urgência da situação fiscal foi evidenciada logo no início da gestão, com o anúncio de um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Embora necessário para acomodar o avanço de despesas obrigatórias e cumprir o limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação, o valor foi considerado modesto por analistas. A medida reflete a dificuldade em conciliar as necessidades de gastos com a rigidez do arcabouço fiscal.
Oficialmente, a equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. No entanto, ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o próprio governo prevê um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. Essa discrepância ressalta a complexidade de gerenciar as expectativas do mercado e a realidade das contas públicas, que continuam sob forte escrutínio.
Demandas emergenciais e a pressão por novos gastos
Paralelamente aos ajustes orçamentários, o ministro Durigan articula medidas de impacto imediato, muitas delas com potencial de pressionar ainda mais as contas públicas. Entre as primeiras iniciativas, confirmou-se a edição de uma medida provisória que prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. Com um custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados, a medida busca segurar a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo.
Outra frente de atuação é a formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras. O pacote, que pode envolver renegociação de crédito ou ampliação de subsídios, terá seu custo para as contas públicas definido pela natureza das ações. Além disso, a possível redução da “taxa das blusinhas”, alíquota de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50, durante a campanha eleitoral, representa um dilema. No ano passado, esse tributo arrecadou R$ 5 bilhões, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal.
Reformas estruturais e a busca por simplificação
Em uma abordagem de longo prazo, o novo ministro da Fazenda propôs mudanças estruturais para o sistema tributário. Uma das iniciativas é a automatização da declaração do Imposto de Renda, visando simplificar o processo para os contribuintes. Essa medida, contudo, não impacta as receitas do governo, pois foca na redução da burocracia e na evolução da atual declaração pré-preenchida.
A busca por simplificação reflete a necessidade de modernizar a administração fiscal, tornando-a mais eficiente e menos onerosa para cidadãos e empresas. Tais reformas, embora não resolvam diretamente a pressão fiscal imediata, são cruciais para a construção de um ambiente econômico mais previsível e favorável ao investimento no futuro.
Credibilidade fiscal e o ciclo de baixo crescimento
Os desafios enfrentados pela nova gestão ecoam limitações já observadas na administração anterior. Especialistas apontam que o principal problema reside na dificuldade do governo em cumprir as próprias metas fiscais estabelecidas. Para a doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), existe uma “crise de credibilidade fiscal”. A fragilidade do arcabouço e o crescimento da dívida pública, que saltou para 78,7% do PIB, comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de ação do ministro.
A rigidez orçamentária e o avanço dos gastos obrigatórios reduzem o espaço para investimentos, criando um cenário de baixo crescimento. O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão. As mudanças nas metas da LDO de 2025, que prolongaram o déficit zero e reduziram o superávit projetado, geraram mal-estar no mercado financeiro.
Nassif destaca que o aperto fiscal tem limitado os investimentos públicos, que permanecem em um patamar baixo de cerca de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse nível é insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais robusto, mantendo o país em um ciclo de “stop and go”. A reconstrução da credibilidade das contas públicas, sem comprometer o crescimento, é o grande desafio que se mantém em aberto para a nova gestão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
