O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2762/2019, que reconhece o estágio como experiência profissional. A proposta, que altera a Lei de Estágio de 2008, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto na empregabilidade dos jovens
A iniciativa visa facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, especialmente aqueles entre 18 e 24 anos, que enfrentam dificuldades devido à falta de experiência. O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, destacou que a medida busca preencher essa lacuna ao permitir que o estágio conte como experiência profissional.
Desafios na comprovação de experiência
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria, ressaltou que o estágio, apesar de ser uma atividade educacional supervisionada, ocorre em ambiente de trabalho, preparando o estudante para o mercado. A regulamentação das condições em que o estágio será considerado para concursos públicos ficará a cargo do poder público.
Outras aprovações no Senado
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias de médicos residentes em períodos menores, de no mínimo 10 dias. Esta regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
Frente Parlamentar de Defesa dos Feirantes
O Senado também aprovou a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, focada na articulação de políticas públicas para o setor. Este projeto segue agora para promulgação.
Para mais informações, consulte a Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
