Suprema Corte dos EUA anula tarifas globais impostas por Donald Trump, citando excesso de autoridade
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica nesta sexta-feira (20), derrubando as tarifas sobre produtos importados que foram impostas globalmente pelo ex-presidente Donald Trump. Por uma maioria de seis votos contra três, o tribunal superior confirmou a decisão de um tribunal inferior, que considerou que Trump agiu com excesso de autoridade ao instituir tais medidas.
A corte determinou que a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — que concederia ao presidente poder para impor tarifas — interferiria nos poderes constitucionais do Congresso. Além disso, a decisão viola um princípio jurídico fundamental conhecido como Doutrina das Questões Importantes.
Esta doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” recebam autorização clara e explícita do Congresso. Este mesmo argumento já foi utilizado pela Suprema Corte anteriormente para barrar outras ações executivas significativas, inclusive de governos anteriores.
Em seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, enfatizou a necessidade de uma autorização congresional explícita. Ele declarou que Trump deveria ter “apontado uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, concluindo que “Ele não pode fazer isso”.
A decisão da Suprema Corte veio após um desafio judicial movido por diversas empresas afetadas pelas tarifas, juntamente com 12 estados americanos, a maioria deles governados por democratas. Eles contestaram o uso sem precedentes da IEEPA por Trump para impor unilateralmente impostos de importação, argumentando que tal medida ultrapassava os limites de seu poder.
Impacto nas exportações brasileiras e comércio com os EUA
O impacto dessas tarifas globais impostas por Trump foi sentido em diversas economias, incluindo a brasileira. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou dados preocupantes sobre o comércio bilateral. As exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, em comparação com os US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
Em contrapartida, as importações de produtos norte-americanos para o Brasil apresentaram um crescimento expressivo. No ano passado, elas aumentaram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Essa dinâmica resultou em um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial do Brasil com os Estados Unidos em 2025.
Mesmo com a retirada de uma tarifa adicional de 40% sobre diversos produtos brasileiros anunciada pelo governo Trump em novembro de 2025, uma parcela significativa das exportações continuou sob o peso dos impostos. Conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações brasileiras para os EUA, equivalentes a US$ 8,9 bilhões, ainda estavam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho daquele ano.
A decisão da Suprema Corte representa uma vitória para o livre comércio e um freio para o uso unilateral de ferramentas tarifárias por parte do Poder Executivo, reafirmando o papel do Congresso na definição de políticas econômicas de grande impacto. A notícia completa sobre a decisão foi divulgada no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, com informações adicionais da Reuters.
