O presidente da Argentina, Javier Milei, deu um passo decisivo em sua agenda de mudanças estruturais ao anunciar, na noite de terça-feira (21), o envio de um pacote de reforma eleitoral ao Congresso. A iniciativa busca alterar profundamente a dinâmica política do país, focando na redução de gastos públicos e no endurecimento das regras para a elegibilidade de candidatos, em um movimento que o governo descreve como uma forma de combater privilégios da chamada casta política.
milei: cenário e impactos
A proposta, que deve tramitar no Legislativo nas próximas horas, traz como um de seus pilares centrais a extinção das Eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO). Implementado inicialmente em 2011, o sistema é alvo de críticas recorrentes devido aos elevados custos operacionais e à complexidade logística que impõe ao processo democrático argentino, servindo, na visão do atual governo, mais como um entrave do que como um mecanismo de democratização.
Mudanças no sistema eleitoral e critérios de elegibilidade
Além da supressão das primárias, o projeto de lei introduz uma medida inspirada na legislação brasileira: a implementação de uma regra similar à Ficha Limpa. O objetivo é impedir que indivíduos condenados em segunda instância por crimes de corrupção possam se candidatar a cargos públicos, elevando o padrão ético para o exercício de funções eletivas no país.
O texto também propõe uma reestruturação no financiamento e na formação dos partidos políticos. Para obter o reconhecimento legal, agremiações distritais deverão comprovar filiações equivalentes a 0,5% do cadastro eleitoral, com um teto de dois milhões de eleitores. Já para o status de partido nacional, a exigência de presença será ampliada para dez distritos, dobrando a exigência atual e visando fortalecer a representatividade das legendas.
Verificação biométrica e combate a partidos de fachada
Outro ponto inovador da reforma é a introdução de um sistema de validação biométrica para a seleção de candidatos. Segundo informações divulgadas pelo portal Infobae, o mecanismo exigirá que cada postulante obtenha apoios verificados por meio de uma plataforma oficial de autenticação de identidade. A medida visa eliminar a proliferação de entidades políticas de fachada, que frequentemente sobrevivem com votações irrisórias e apoios questionáveis.
O projeto estabelece ainda critérios rigorosos de desempenho para a manutenção do registro partidário. Caso uma legenda não alcance pelo menos 3% do cadastro eleitoral em duas eleições consecutivas, poderá ter seu status legal revogado. Essa estratégia busca depurar o sistema partidário, incentivando a consolidação de forças políticas com maior respaldo popular e reduzindo a fragmentação excessiva que caracteriza o cenário político atual.
Contexto político e histórico das PASO
A discussão sobre o fim das PASO não é inédita, mas ganha novo fôlego sob a gestão de Javier Milei. O sistema, que obriga todos os partidos a participarem de uma prévia para definir candidaturas, já havia sido suspenso para as eleições legislativas de 2023 por iniciativa do governo. Com o novo projeto, o Executivo busca transformar essa suspensão temporária em uma mudança permanente na legislação eleitoral.
A Argentina, que alterna ciclos de eleições presidenciais e de meio de mandato, prepara-se agora para um debate intenso no Congresso. A aprovação dessas medidas representaria uma das mudanças mais significativas no sistema político do país desde a redemocratização, alterando a forma como os argentinos escolhem seus representantes e como os partidos se organizam para disputar o poder nas próximas eleições de 2027.
Fonte: gazetadopovo.com.br
