Aposta na conciliação para impasses fundiários
Durante sua sabatina no Senado Federal, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a conciliação como o instrumento mais eficaz para a resolução de conflitos por terra no país. Indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o postulante argumentou que o diálogo e a pacificação social devem nortear a atuação do Judiciário em disputas complexas, especialmente aquelas que envolvem o campo.
O posicionamento surgiu em resposta ao senador Jayme Campos, que questionou o indicado sobre a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais diante da tese do marco temporal. Jorge Messias enfatizou que, embora a Constituição deva ser respeitada, é fundamental garantir o direito à indenização justa a proprietários de terras que possuem títulos legítimos, buscando um equilíbrio entre a propriedade privada e os direitos dos povos originários.
Desenvolvimento econômico e preservação ambiental
O debate na CCJ também abordou a necessidade de destravar infraestruturas estratégicas, como a Ferrogrão. O indicado ao STF rejeitou a ideia de que existe um antagonismo insolúvel entre a proteção do meio ambiente e o crescimento econômico nacional. Segundo ele, o desenvolvimento sustentável é plenamente compatível com o rigor nas condicionantes ambientais e o respeito às comunidades tradicionais.
Para ilustrar sua visão, Jorge Messias citou acordos históricos conduzidos pela Advocacia-Geral da União, como o caso dos indígenas Avá-Guarani, onde a mediação permitiu a resolução de um impasse que perdurava por décadas. O advogado-geral da União reforçou que a clareza nas regras e a escuta ativa dos envolvidos são pilares para viabilizar obras vitais para o escoamento da produção brasileira.
Posicionamento sobre aborto e legalidade
Ao ser questionado sobre temas sensíveis, Jorge Messias declarou ser pessoalmente contra o aborto, classificando a prática como uma tragédia humana. Contudo, o indicado ressaltou que sua atuação no STF será pautada pelo respeito à separação de Poderes. Ele defendeu que a competência para legislar sobre o assunto pertence exclusivamente ao Congresso Nacional, descartando qualquer ativismo judicial de sua parte sobre o tema.
O sabatinado também explicou sua postura técnica em relação ao Conselho Federal de Medicina, reforçando que a defesa da legalidade foi o que motivou suas ações enquanto AGU. Ele reiterou que o Judiciário não deve criar atalhos legislativos, mantendo-se estritamente dentro dos limites constitucionais previstos para as hipóteses de excludente de ilicitude já consolidadas na legislação brasileira.
Defesa da democracia e atuação no 8 de janeiro
Questionado pela oposição sobre sua atuação durante os atentados de 8 de janeiro de 2023, Jorge Messias foi enfático ao classificar seus pedidos de prisão contra os envolvidos como um dever funcional. O indicado afirmou que sua prioridade foi a proteção do patrimônio público e a preservação do Estado Democrático de Direito.
Ele destacou que, na condição de advogado-geral da União, a omissão diante da depredação das sedes dos Poderes teria configurado prevaricação. Para assumir a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, o indicado precisa obter o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores em votação no plenário da Casa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
