Escala 6×1 entra em debate decisivo na CCJ da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira, dia 22, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. O texto propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1, além de estabelecer a redução da jornada laboral de 44 para 36 horas semanais em um período de dez anos. A sessão, que desperta grande expectativa no cenário político, está agendada para as 14h30.
Tramitação da PEC e o posicionamento da relatoria
A matéria retorna à pauta após um pedido de vista apresentado pela oposição na semana anterior, que suspendeu temporariamente a votação. O relator da matéria na comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), já manifestou seu voto favorável à admissibilidade da proposta. Em sua análise, o parlamentar defende que a redução da jornada de trabalho está em conformidade com os preceitos constitucionais vigentes.
Caminho legislativo e a criação de comissão especial
Caso a CCJ aprove a admissibilidade, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja instaurar uma comissão especial para debater o mérito da proposta. Este colegiado terá um prazo compreendido entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir um parecer definitivo. Após essa etapa, o texto segue para votação no plenário da Casa, em um processo que pode se estender por meses devido à complexidade da tramitação de uma PEC.
Estratégia do governo e o projeto de lei complementar
Diante da possibilidade de resistência parlamentar e da celeridade exigida pelo tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. A proposta do Executivo sugere a redução da jornada para 40 horas semanais. Conforme o rito legislativo, o PL precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta de votações da Câmara.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que o PL não invalida a PEC, mas atua como uma medida de curto prazo. Segundo o ministro, o governo busca garantir a redução da jornada de forma imediata, enquanto a PEC consolidaria o direito na Constituição, evitando retrocessos legislativos futuros. A proposta em análise na CCJ unifica os textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ). Para acompanhar o desdobramento oficial, consulte o portal da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
