A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um levantamento que aponta efeitos positivos da cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A análise, apresentada nesta quarta-feira (22), indica que a medida contribuiu significativamente para a economia nacional, contendo importações e fortalecendo o mercado interno.
Entre os principais resultados, a CNI estima que a política fiscal preservou mais de 100 mil empregos e gerou uma movimentação bilionária na economia brasileira. A iniciativa, que visa equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados, reforçou o caixa da União e impediu a entrada de bilhões de reais em produtos estrangeiros.
Impacto econômico e preservação de empregos
O estudo da CNI detalha que a tributação sobre compras internacionais evitou a saída de R$ 4,5 bilhões em importações. Consequentemente, a medida foi crucial para a preservação de 135,8 mil empregos no país, além de injetar R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. Estes números refletem a intenção da política de proteger a produção nacional.
A arrecadação federal com o imposto sobre remessas de pequeno valor também demonstrou crescimento substancial, passando de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025. Essa elevação no caixa da União é um dos efeitos diretos da implementação da taxa.
Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, ressaltou a importância da medida. “O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda”, afirmou. Ele complementou que, embora as importações sejam bem-vindas para aumentar a competitividade, é fundamental que elas ocorram em condições de igualdade com os produtos nacionais.
Regulamentação e funcionamento da tributação
A medida estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais com valor de até US$ 50. Essa regra entrou em vigor em agosto de 2024, como parte do programa Remessa Conforme, que foi criado com o objetivo de regulamentar o comércio eletrônico internacional. Para mais detalhes sobre a implementação, pode-se consultar a Agência Brasil.
Um dos pontos-chave da nova sistemática é a cobrança do imposto no momento da compra. Essa antecipação facilita a fiscalização por parte das autoridades e contribui para a redução de fraudes, garantindo maior conformidade nas operações de comércio exterior.
Redução de importações e combate a fraudes
A implementação da nova regra resultou em uma queda notável no volume de encomendas internacionais. Em 2024, o Brasil recebeu 179,1 milhões de remessas, número que recuou para 159,6 milhões em 2025. Sem a taxação, a projeção da indústria indicava que o volume de pacotes ultrapassaria os 205 milhões, evidenciando o impacto direto da medida na contenção das compras no exterior.
A CNI destaca que a “taxa das blusinhas” também inibiu práticas irregulares que eram comuns antes da tributação. Entre elas, estavam o subfaturamento de mercadorias, a divisão de pedidos para burlar limites de valor e o uso indevido de isenções fiscais. Com o novo sistema, as plataformas internacionais são obrigadas a informar e recolher os impostos no ato da venda, fortalecendo o controle e diminuindo as irregularidades.
Fortalecimento da indústria nacional
Antes da mudança na legislação, produtos importados de baixo valor frequentemente entravam no país sem o pagamento integral dos tributos, enquanto os itens nacionais eram taxados normalmente. Essa disparidade gerava uma concorrência desigual, prejudicando a produção local.
Com a nova regra, a CNI aponta um maior equilíbrio entre produtos nacionais e estrangeiros, o que proporciona um fôlego importante para a indústria brasileira. O principal efeito, segundo a confederação, é a proteção da produção nacional, com a consequente manutenção de empregos e a geração de renda dentro do país, promovendo um ambiente de mercado mais justo e competitivo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
