A ditadora interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou o fim da vigência da lei de anistia no país. A declaração, feita nesta quinta-feira (23), ocorre apenas dois meses após a aprovação da norma, que não previa um prazo de validade específico para sua execução. O anúncio gera incertezas sobre o destino de centenas de cidadãos que permanecem sob custódia do regime chavista.
Contexto da medida e situação dos detentos
Dados recentes da organização não governamental Foro Penal indicam que a Venezuela ainda mantém 473 presos políticos em suas carceragens. A entidade, que monitora violações de direitos humanos no país, aponta que o processo de soltura iniciado em 8 de janeiro foi insuficiente para garantir a liberdade de todos os detidos, com apenas 186 libertações vinculadas diretamente à lei de anistia.
Desde o início das movimentações políticas, o regime chavista contabilizou 768 solturas, mas a eficácia da lei é questionada por especialistas. A legislação, sancionada em 19 de fevereiro, limitava a concessão de liberdade a indivíduos acusados por eventos específicos ocorridos ao longo de 13 anos, excluindo uma vasta parcela da população carcerária considerada política pela oposição.
Justificativas do regime e novas comissões
Embora tenha declarado o encerramento da anistia, Delcy Rodríguez não apresentou detalhes técnicos sobre a transição ou o impacto prático da decisão. A mandatária afirmou que os casos que estavam expressamente excluídos do texto original poderiam ser tratados por outras instâncias governamentais. Entre os órgãos mencionados estão o Programa para a Paz e Convivência Democrática e a recém-instalada Comissão para a Reforma da Justiça Penal.
A postura do governo chavista mantém a alegação de que os detentos que não foram beneficiados pela lei respondem por crimes comuns e não por motivações políticas. Essa narrativa é frontalmente contestada por organizações internacionais e grupos de oposição, que denunciam o uso do sistema judiciário como ferramenta de perseguição política no país.
Reação da oposição ao fim da anistia
O partido oposicionista Primero Justicia (PJ) reagiu rapidamente ao anúncio, classificando a lei como insuficiente e excludente desde a sua concepção. Em nota oficial, a legenda enfatizou que qualquer tentativa de transição política no país está condicionada à libertação plena de todos os presos civis e militares.
A situação permanece tensa desde a captura do ex-ditador Nicolás Maduro em uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos. Desde então, a estrutura de poder na Venezuela passou a ser liderada por Delcy Rodríguez, em um cenário marcado por instabilidade e pressão internacional por reformas democráticas. Para mais detalhes sobre o histórico recente, consulte a agência EFE.
Fonte: gazetadopovo.com.br
