A Receita Federal iniciou a liberação da consulta ao lote da malha fina referente ao mês de abril. A medida contempla cerca de 415 mil contribuintes que haviam apresentado pendências em suas declarações, mas que já realizaram a devida regularização junto ao Fisco. O acesso às informações foi disponibilizado a partir das 10h desta quinta-feira (23).
Distribuição dos recursos e prioridades legais
O montante total destinado a este lote soma R$ 592,2 milhões, abrangendo tanto as restituições do exercício atual quanto valores residuais de anos anteriores. Deste montante, R$ 256,8 milhões estão reservados especificamente para contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento do reembolso, garantindo que grupos específicos tenham preferência no cronograma de pagamentos estabelecido pela instituição.
A composição dos beneficiários reflete critérios de prioridade definidos pela legislação vigente. Entre os contemplados, destacam-se 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via Pix. O grupo também inclui idosos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de doenças graves e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Como realizar a consulta oficial
Para verificar se o nome consta na lista de contemplados, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. No portal, é necessário navegar até a seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.
Caso o cidadão não encontre seu nome na lista, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir o extrato da declaração. A identificação de pendências permite que o contribuinte envie uma declaração retificadora, regularizando a situação para ser incluído nos próximos lotes de processamento.
Procedimentos para o recebimento e resgate
O pagamento das restituições está programado para ocorrer no dia 30 de abril. O depósito será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF indicada pelo contribuinte no momento da declaração. Caso o crédito não seja realizado, como em situações de contas desativadas, o valor permanecerá disponível para resgate no Banco do Brasil pelo período de um ano.
Se o resgate não for efetuado dentro do prazo de doze meses, o contribuinte deverá solicitar o valor através do portal e-CAC. O procedimento exige o acesso ao menu “Declarações e Demonstrativos”, seguido pela opção “Meu Imposto de Renda”, onde o cidadão encontrará o campo específico para solicitar a restituição não resgatada na rede bancária.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
