O governo brasileiro, em conjunto com o Ministério Público, instituições científicas e pesquisadores, tem intensificado os esforços para a repatriação de fósseis de dinossauros e outros bens de patrimônio natural e cultural. Atualmente, negociações estão em andamento com pelo menos 14 países para reaver esses materiais, considerados essenciais para a ciência e os museus nacionais.
Essa iniciativa visa combater o que é conhecido como colonialismo científico, uma prática que historicamente tem prejudicado o desenvolvimento da pesquisa e a formação de acervos no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informa que há pelo menos 20 processos de restituição em curso, refletindo a complexidade e a abrangência dessa operação diplomática e legal.
O desafio da repatriação de bens brasileiros
A Procuradoria-Geral da República no Ceará, em colaboração com o MRE, desempenha um papel crucial na repatriação de fósseis. Os Estados Unidos lideram a lista de países com o maior número de pedidos de devolução, com oito ações abertas. Em seguida, estão a Alemanha (quatro), Reino Unido (três), Itália (duas), e França, Suíça, Irlanda, Portugal, Uruguai e Japão (uma cada).
É importante notar que nem todas as solicitações são bem-sucedidas; duas demandas enviadas à Espanha e outras duas à Coreia do Sul foram rejeitadas. Esses dados sublinham a persistência e a complexidade envolvidas nos processos de recuperação de patrimônios.
Acordos e retornos significativos para o Brasil
Recentemente, um acordo entre Brasil e Alemanha abriu caminho para a repatriação do dinossauro Irritator challengeri, um espinossaurídeo que podia atingir 14 metros de altura e viveu há cerca de 116 milhões de anos no sertão do Araripe, no Ceará. Este fóssil, retirado ilegalmente do Brasil, estava no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart, na Alemanha, desde 1991, e seu retorno é um marco importante.
Outras ações bem-sucedidas incluem o retorno, em 2024, do manto Tupinambá, uma peça histórica do século 17 que estava na Dinamarca. Em fevereiro do mesmo ano, 45 fósseis originais da Bacia do Araripe (CE) foram repatriados da Suíça, enriquecendo os acervos brasileiros e fortalecendo a pesquisa nacional.
Legislação e o combate ao comércio ilegal de fósseis
No Brasil, os fósseis são protegidos pelo Decreto 4.146 de 1942, que estabelece que o patrimônio natural não pode ser de propriedade privada, pertencendo à União. A exportação de fósseis é permitida apenas com autorização expressa do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI) e exige que o receptor tenha vínculo com uma instituição brasileira.
O professor Allysson Pinheiro, diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Araripe (CE), destaca que, embora muitos países permitam o comércio de fósseis por empresas especializadas, a venda de materiais originários do Brasil é estritamente proibida. Essa legislação busca coibir a exploração e o tráfico ilegal de bens paleontológicos, que são cruciais para a compreensão da história natural do país.
O impacto do caso Ubirajara e o colonialismo científico
A repatriação de patrimônios brasileiros ganhou um impulso significativo nos últimos anos, em grande parte devido ao retorno do pequeno dinossauro Ubirajara jubatus em 2023. Atualmente, o exemplar está no acervo do Museu de Santana do Araripe. A paleontóloga Aline Ghilard, coordenadora do Laboratório de Dinossauros (DinoLab) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), relata que a pressão pública, especialmente nas redes sociais, foi decisiva.
Em 2020, o museu alemão que detinha o fóssil inicialmente negou a devolução, alegando regularidade na posse. Contudo, a mobilização de brasileiros, que “devastaram” as redes sociais da instituição com comentários, forçou uma mudança de postura. “A maior parte dos museus europeus está recheada com materiais de territórios que foram colônias ou que têm sido, até hoje, explorados numa lógica de assimetria de poder”, afirma Ghilard, explicando a lógica do colonialismo científico.
A dimensão da extração irregular
Estudos recentes revelam a magnitude do problema. Uma pesquisa publicada na Palaeontologia Electronica analisou trabalhos de 1955 a 2025 e identificou que pelo menos 490 fósseis de macroinvertebrados foram extraídos irregularmente da Bacia do Araripe. Quase metade das publicações analisadas (104 de 218) foram escritas exclusivamente por pesquisadores estrangeiros, sem coautoria brasileira, evidenciando a falta de colaboração equitativa.
Outro levantamento, focado em 71 publicações entre 1990 e 2020 sobre macrofósseis da Bacia do Araripe do período Cretáceo, mostrou que uma grande proporção (88%) dos fósseis descritos foi levada do Brasil para coleções de museus estrangeiros e ainda não foi devolvida. Esses dados reforçam a urgência e a importância da campanha de repatriação para o patrimônio científico e cultural do Brasil. Para mais informações sobre as ações do governo brasileiro, visite o site do Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
