A justiça americana autorizou, nesta sexta-feira (22), a citação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio de correio eletrônico. A decisão ocorre no âmbito de um processo movido pelas empresas Trump Media e Rumble, que acusam o magistrado de exercer censura extraterritorial contra plataformas digitais americanas.
Avanço do processo judicial na Flórida
O pedido para a citação via e-mail foi protocolado pelas companhias em fevereiro. Segundo o advogado Martin de Luca, que representa as empresas, a autorização judicial é um marco importante após 457 dias de tramitação da ação. O caso, que tramita em um tribunal federal da Flórida, questiona ordens de remoção de conteúdo que teriam ignorado o devido processo legal e as proteções constitucionais dos Estados Unidos.
Argumentos das empresas autoras
As empresas argumentaram perante o tribunal que o ministro utiliza frequentemente o e-mail institucional para notificar as plataformas sobre ordens de bloqueio, sob pena de multas diárias. Por esse motivo, a defesa das companhias sustentou que o endereço eletrônico seria o canal adequado para a intimação, visto que outros meios de comunicação teriam sido bloqueados pelo magistrado.
Histórico da disputa jurídica
O processo contra Alexandre de Moraes teve início em abril do ano passado. A tramitação enfrentou impasses anteriores, incluindo uma tentativa de intimação via Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negada pela Corte Especial em março deste ano, após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à notificação.
Próximos passos e revelia
Com a nova autorização, as partes autoras possuem um prazo de 30 dias para efetivar a citação pelos endereços eletrônicos vinculados ao STF. Caso o ministro não apresente uma resposta formal ao tribunal americano dentro do prazo estipulado, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, o que pode levar a uma sentença sem a manifestação da defesa do magistrado. Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o desdobramento do caso. Para mais detalhes sobre o sistema judiciário, consulte o portal oficial do STF.
Fonte: gazetadopovo.com.br
