O ecossistema de inovação financeira no Brasil atravessa um momento de incerteza diante de novas diretrizes que podem restringir drasticamente a entrada de novos competidores. Especialistas e executivos apontam que as exigências de capital mínimo, somadas a restrições contratuais, ameaçam inviabilizar o modelo de negócio de diversas startups que dependem da infraestrutura do Open Finance para operar.
O debate central gira em torno da elevação dos custos de entrada e da limitação de parcerias. Atualmente, a necessidade de imobilizar recursos vultosos para obter licenças, combinada com a possível vedação de acesso a dados transacionais por empresas não reguladas, cria um cenário de barreira que, segundo críticos, contradiz os objetivos de fomento à concorrência bancária defendidos pelo regulador.
Impacto financeiro e o desafio das novas exigências
A preocupação principal reside no montante necessário para a operação. A combinação do capital mínimo exigido com o patrimônio líquido necessário para a licença de Iniciador de Transação de Pagamento (ITP) eleva o piso de entrada para valores que muitas empresas emergentes não conseguem comportar. Essa barreira financeira é vista como um obstáculo desproporcional para negócios que possuem modelos de atuação específicos e de nicho.
Além do custo, a restrição aos contratos de parceria preocupa o setor. Esse mecanismo permitia que empresas sem licença própria acessassem dados do Open Finance através de parceiros regulados. Caso essa alternativa seja eliminada, startups de diversos segmentos, como educação e saúde, perderiam a capacidade de utilizar dados transacionais para oferecer serviços personalizados e crédito mais acessível.
Dados transacionais como motor de inovação
A utilização do extrato bancário detalhado é fundamental para a viabilidade de inúmeras soluções financeiras. Diferente dos modelos baseados apenas em score de crédito, que funcionam como uma estimativa, o dado transacional oferece uma visão precisa do comportamento financeiro do cliente. Essa precisão é o que permite, por exemplo, que clínicas médicas ou instituições de ensino avaliem a capacidade real de pagamento de seus usuários.
Executivos do setor enfatizam que empresas de nicho não possuem incentivos ou estrutura para se tornarem instituições financeiras reguladas. A exigência de uma licença de ITP para um negócio que atua em um setor distinto, como o agronegócio ou a educação, é considerada um desvio de finalidade. O foco, segundo lideranças do setor, deveria ser a garantia de segurança no compartilhamento de dados, e não a criação de barreiras de capital.
Busca por equilíbrio e segurança regulatória
O setor financeiro defende que a regulação deve ser proporcional e focada na transparência do consentimento do consumidor. Existe um reconhecimento de que a proteção de dados é legítima, mas a solução apontada por associações e empresas passa pela criação de critérios de segurança técnica, em vez de exigências puramente patrimoniais. A comparação com os controles aplicados aos Gestores de Banco de Dados (GBDs) é frequentemente citada como um modelo viável.
A fase atual de análise das contribuições pelo regulador é vista como uma oportunidade para ajustes. O setor busca demonstrar que o Open Finance gerou um volume significativo de consentimentos ativos e que a continuidade desse avanço depende de regras que permitam a permanência de empresas de diversos portes. A confiança do consumidor, apontada como o maior ativo das fintechs, permanece no centro das discussões sobre o futuro do sistema financeiro nacional. Para mais detalhes sobre o panorama do setor, consulte o portal Finsiders Brasil.
Fonte: finsidersbrasil.com.br
