A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira (28) a liberação da parcela de maio do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Este pagamento representa um suporte financeiro crucial para milhões de famílias em todo o país, reforçando o compromisso do Governo Federal com a assistência social e a redução da vulnerabilidade.
O programa, que tem sido um pilar fundamental na estratégia de combate à pobreza, continua a evoluir com a inclusão de adicionais que visam atender às necessidades específicas de diferentes grupos familiares, garantindo um benefício mais robusto e direcionado. A medida busca não apenas prover um valor mínimo, mas também incentivar o desenvolvimento e a proteção de crianças e gestantes.
Valores e Adicionais do Benefício Bolsa Família
O valor mínimo concedido pelo Bolsa Família é de R$ 600. No entanto, com a implementação de novos adicionais, o valor médio do benefício alcança R$ 678,01. Para o mês corrente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que o programa atenderá 19,08 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,9 bilhões.
Além do valor base, o programa oferece três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, assegurando recursos para a alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, verificar o valor do benefício e a composição das parcelas de forma prática e segura por meio do aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Áreas de Vulnerabilidade
Em uma ação de apoio a regiões em situação de emergência, beneficiários de 217 cidades distribuídas em nove estados receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, sem considerar o final do NIS. Esta medida emergencial foi crucial para moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, severamente afetados pela seca.
Outras localidades beneficiadas incluem cidades nos estados do Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). A antecipação dos pagamentos foi direcionada a municípios que enfrentam consequências de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novas Regras e a Proteção da Renda Familiar
Desde 2024, uma importante alteração no programa eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes ocorre.
A “regra de proteção” do programa abrange cerca de 2,26 milhões de famílias em maio. Este mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias se enquadraram nesta regra devido ao aumento de sua renda.
Em 2025, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado de dois para um ano. Contudo, essa modificação se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos, conforme a legislação anterior.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
