Tesouro Nacional honra compromissos financeiros de entes federativos
A União realizou o pagamento de R$ 834,8 milhões referentes a dívidas atrasadas de estados e municípios durante o mês de maio. O dado consta no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, documento publicado pelo Tesouro Nacional. Com essa movimentação, o montante total de débitos de entes federados assumidos pelo governo federal ao longo de 2026 atinge a marca de R$ 2,2 bilhões.
O mecanismo de garantias funciona como uma rede de proteção para credores nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando estados ou municípios não honram suas parcelas, o Tesouro Nacional é acionado para evitar o inadimplemento. O órgão é formalmente comunicado sobre a ausência de quitação e procede com o pagamento para preservar a credibilidade das operações de crédito.
Distribuição dos pagamentos por estados e municípios
No levantamento referente ao mês de maio, o Rio de Janeiro liderou o volume de dívidas honradas pela União, totalizando R$ 619,61 milhões. Na sequência, o Rio Grande do Sul aparece com R$ 212,36 milhões, enquanto o Rio Grande do Norte registrou R$ 2,66 milhões. Estes valores refletem a necessidade de intervenção federal para regularizar a situação fiscal desses entes perante seus credores.
No âmbito municipal, a situação atingiu prefeituras de menor porte. O município de Paranã, no Tocantins, teve R$ 99,88 mil quitados pelo governo federal. Já a prefeitura de Santanópolis, na Bahia, contou com o pagamento de R$ 67,91 mil. Desde 2016, a União já desembolsou um total de R$ 88,73 bilhões em garantias honradas, conforme dados disponíveis no Painel de Garantias Honradas.
Mecanismos de recuperação e contragarantias federais
Quando a União assume a dívida, o processo de recuperação de valores é iniciado. O Tesouro Nacional desconta o montante coberto diretamente dos repasses federais ordinários destinados aos entes, como as receitas dos fundos de participação. Além do valor principal, são acrescidos juros, mora e encargos contratuais. Contudo, a execução dessas contragarantias pode ser suspensa por decisões judiciais ou pela adesão a regimes de recuperação fiscal.
Até o momento, a União conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões desde 2016. Os maiores volumes de recuperação estão concentrados no Rio de Janeiro, com R$ 2,77 bilhões, e em Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão. Em 2026, o Tesouro já obteve o retorno de R$ 118,04 milhões. É importante notar que parte dessas contragarantias foi restituída aos estados por força de determinações da justiça.
Impacto do Propag e medidas de auxílio
O cenário de endividamento é acompanhado por programas de renegociação, como o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Com a derrubada de vetos pelo Congresso, 22 estados aderiram ao programa, que oferece descontos em juros e parcelamento em até 30 anos. Em contrapartida, os estados devem realizar aportes para investimentos em áreas estratégicas como educação e segurança pública.
Paralelamente, o Rio Grande do Sul mantém um regime especial devido às enchentes de 2024. A União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses, com perdão de juros no mesmo período. O estoque da dívida gaúcha, que gira em torno de R$ 100 bilhões, teve suas parcelas redirecionadas para um fundo estadual focado na reconstrução da infraestrutura local e recuperação econômica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
