Governadores de Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a ampliação do prazo para discussão do Projeto de Lei Antifacção. O pedido formal, feito em reunião presencial, busca adiar a votação da proposta por pelo menos mais um mês.
De acordo com os governadores, o presidente da Câmara se mostrou receptivo ao pleito e se comprometeu a apresentar a proposta de adiamento aos líderes das bancadas. A justificativa para o pedido é a necessidade de aprofundar o debate sobre o tema, envolvendo outros atores importantes.
Os governadores argumentam que o prazo adicional permitirá ouvir as perspectivas de secretários de segurança, operadores de segurança pública e senadores, buscando agilizar a tramitação futura do projeto no Senado. A iniciativa visa construir um texto mais abrangente e eficaz no combate às organizações criminosas.
Um dos governadores presentes defendeu a importância de convocar representantes de todos os poderes para discutir o tema, dada a sua complexidade. A vice-governadora do Distrito Federal ressaltou que a discussão necessita de tempo para tratar de questões como a segurança das mulheres.
Os governadores estimam que a votação do projeto possa ocorrer entre 10 e 15 de dezembro, evitando conflitos com as votações orçamentárias e o período eleitoral do próximo ano.
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite, tem gerado divergências. Inicialmente, o relator chegou a cogitar a necessidade de autorização dos governadores estaduais para operações da Polícia Federal, mas posteriormente recuou da proposta. Autoridades do governo federal e da Polícia Federal alertaram para a inconstitucionalidade dessa medida. A possibilidade de equiparar facções a terrorismo também foi descartada por Hugo Motta e Guilherme Derrite.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
