O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas ganhou um novo capítulo com a manifestação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Nesta quarta-feira (13), o ministro expressou forte oposição à ideia de conceder compensações econômicas a empresas como condição para a aprovação da medida, que prevê um dia de descanso para cada seis trabalhados.
A discussão ocorre em um cenário onde setores empresariais também pleiteiam a implementação gradual da nova jornada, buscando mitigar possíveis impactos econômicos. A posição de Boulos, no entanto, ressalta a importância de priorizar os direitos dos trabalhadores e a dignidade humana, questionando a lógica de subsidiar empresas por uma mudança que ele considera fundamental para a qualidade de vida.
A controvérsia sobre compensações empresariais
Durante sua participação em uma audiência pública na comissão especial que analisa a PEC, Guilherme Boulos foi enfático ao criticar a proposta de compensações. Ele argumentou que tais medidas não são razoáveis, traçando um paralelo com o aumento do salário mínimo.
O ministro questionou a validade de se discutir uma “bolsa patrão” para a redução da jornada de trabalho, enquanto o aumento do salário mínimo, que gera impacto econômico semelhante segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não gera discussões sobre compensações. Para Boulos, é ilógico que o trabalhador, que terá sua jornada reduzida para um descanso mais humano, tenha que financiar essa compensação por meio de seus impostos.
O impacto humano da jornada 6×1
A audiência pública também contou com o testemunho de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador na cidade do Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência de 12 anos trabalhando em diversos setores, como supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers, sempre sob a escala 6×1.
Ele descreveu a escala como “desumana”, ressaltando o desgaste físico e mental que ela impõe aos trabalhadores. Azevedo enfatizou a dificuldade de pais e mães de família em manter a dignidade e a qualidade de vida sob essa rotina exaustiva, afirmando que, por anos, não se sentiu “gente” ou “pertencente à sociedade”. O ativista, reconhecido por impulsionar a pauta do fim da escala 6×1, também criticou a possibilidade de compensações e de um período de transição prolongado, defendendo que a mudança já deveria ter ocorrido.
Acordos e próximos passos no legislativo
Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo sobre a PEC do fim da escala 6×1. O consenso prevê uma alteração constitucional para garantir dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5×2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Além da PEC, ficou acordado que um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente, será aprovado para agilizar a pauta. Este PL abordará temas específicos de algumas categorias e ajustará a legislação atual à nova PEC. Segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, os pontos pendentes para a conclusão da proposta são justamente a definição de compensações para os empresários e a eventual implementação de um período de transição.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
