Os trabalhadores por conta própria no Brasil enfrentam as jornadas de trabalho mais extensas do país, com uma média de 45 horas semanais. Este dado, revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), supera em mais de cinco horas a carga horária de empregados tanto do setor público quanto da iniciativa privada.
A constatação do IBGE, referente ao primeiro trimestre de 2026 e divulgada nesta quinta-feira (14), lança luz sobre as disparidades no mercado de trabalho nacional. Enquanto a média geral dos ocupados ficou em 39,2 horas, e a dos empregados atingiu 39,6 horas, os empregadores registraram uma jornada média de 37,6 horas. A Pnad Contínua abrange o comportamento no mercado de trabalho para indivíduos com 14 anos ou mais, considerando todas as formas de ocupação.
A Realidade da Jornada Autônoma no Brasil
O IBGE define o trabalhador por conta própria como aquele que explora seu próprio empreendimento, sozinho ou com sócio, sem ter empregados e podendo ou não contar com a ajuda de um membro da unidade domiciliar sem remuneração. Essa categoria é expressiva no cenário brasileiro, totalizando 25,9 milhões de pessoas, o que representa 25,5% da população ocupada no primeiro trimestre de 2026.
Exemplos comuns dessa força de trabalho incluem motoristas e entregadores por aplicativo, cujas atividades frequentemente demandam longas horas para garantir a subsistência. Outra categoria analisada, a de “trabalhador auxiliar familiar” – pessoas que ajudam em negócios familiares sem remuneração em dinheiro –, apresentou uma jornada média de 28,8 horas por semana no mesmo período.
Proteções Trabalhistas e a Ausência para Autônomos
A diferença nas jornadas de trabalho é explicada, em parte, pela presença de proteções trabalhistas para os empregados. O analista da pesquisa, William Kratochwill, destaca que os empregados, em média, não excedem os limites máximos de jornada devido às regulamentações vigentes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais, com limite de oito horas diárias e a permissão de até duas horas extras.
Existem exceções, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, comum em setores como o da saúde. Kratochwill observa que, mesmo para trabalhadores informais, há uma tendência do mercado em seguir o padrão legal. No entanto, essa lógica não se aplica aos trabalhadores por conta própria e aos empregadores.
Para o autônomo, a ausência de um limite legal e a impossibilidade de delegar tarefas resultam em uma carga de trabalho significativamente maior. “Se quiser trabalhar 24 horas por dia, ele pode, não tem nada que o impeça, a não ser a sua própria limitação”, afirma o analista. Em contraste, empregadores podem delegar funções, o que pode justificar uma média de horas trabalhadas inferior à dos empregados.
O Contexto do Debate Nacional sobre Horas de Trabalho
Os dados do IBGE chegam em um momento de intenso debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL) de iniciativa governamental que visam reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e eliminar a escala de uma folga por semana (a chamada 6×1), sem redução salarial.
Recentemente, representantes do governo e da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para a aprovação de propostas que estabelecem a escala 5×2. Este movimento legislativo reflete uma crescente preocupação com a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores, embora as discussões ainda não contemplem diretamente as particularidades da jornada dos trabalhadores por conta própria, que continuam a carregar a maior carga horária do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
