O ex-ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, foi capturado pelos Estados Unidos em janeiro e atualmente encontra-se preso em Nova York. Contudo, o legado de seu regime continua a ser dissecado por organizações de direitos humanos. Um relatório anual divulgado pelo Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea) em Caracas, nesta quinta-feira (14), revelou um panorama sombrio: o governo de Maduro foi responsável pela morte de 10.853 pessoas por execuções extrajudiciais desde que assumiu o poder em 2013.
A organização não governamental detalhou que, somente em 2025, 336 indivíduos foram assassinados por forças policiais e militares do regime chavista. Estes números alarmantes sublinham a gravidade das violações de direitos humanos que marcaram a gestão do ex-líder venezuelano, mesmo após sua queda.
O legado de repressão: milhares de mortes extrajudiciais
As execuções extrajudiciais, conforme definido pela Provea, são mortes perpetradas por agentes do Estado sem o devido processo legal, sem julgamento e fora de qualquer operação legítima de aplicação da lei. Este padrão de violência estatal tem sido uma constante no país, com um impacto devastador sobre a população venezuelana.
Em 2025, a maioria das vítimas dessas execuções era composta por jovens, com 54% dos casos envolvendo indivíduos entre 18 e 30 anos, predominantemente residentes em bairros populares. A Polícia Nacional Bolivariana e o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC) foram apontados como os principais responsáveis, respondendo por 57% dos incidentes registrados.
A coordenadora de Monitoramento, Pesquisa e Mídia da Provea, Lissette González, destacou a ausência de responsabilização. Segundo ela, o Ministério Público venezuelano, à época sob a liderança de Tarek William Saab, não conduziu investigações sobre nenhuma das mortes documentadas em 2025, perpetuando um ciclo de impunidade que mina a confiança na justiça.
Desaparecimentos forçados e detenções arbitrárias em ascensão
Além das execuções, o relatório da Provea também alertou para um aumento drástico nos desaparecimentos forçados, que consistem no sequestro de opositores pelo regime. Em 2025, houve um salto de 196% nesses casos em comparação com o ano anterior, totalizando 160 vítimas contra 54 em 2024. Alguns desses desaparecimentos chegaram a durar mais de 100 dias, gerando angústia e incerteza para as famílias.
A organização também documentou a detenção arbitrária de mais de 130 dirigentes sindicais no ano passado, muitos dos quais foram submetidos a desaparecimentos forçados. A Provea observou que, nos últimos anos do poder de Maduro, a repressão se tornou mais seletiva, visando especificamente líderes sociais, sindicalistas e defensores de direitos humanos, buscando silenciar vozes críticas e desmobilizar a oposição.
Tortura e violações da integridade pessoal
O panorama de violações se estende à integridade pessoal. Em 2025, a Provea registrou 659 denúncias de violações, que incluem tortura, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, além de ameaças e hostilidades. Lissette González confirmou que, nesse período, foram identificadas ao menos 42 vítimas de tortura, evidenciando a brutalidade empregada contra aqueles percebidos como ameaças ao regime e à sua estabilidade.
O colapso do Estado de Direito e a impunidade persistente
O coordenador-geral da Provea, Óscar Murillo, descreveu o cenário de 2025 como a “praticamente a liquidação do Estado de Direito” na Venezuela, seguindo um 2024 que ele chamou de “apagão democrático”. Murillo afirmou que o país enfrentou “talvez uma tragédia como nunca tivemos em matéria de direitos humanos”, ressaltando a profundidade da crise institucional e social.
Mesmo após a queda de Maduro no início deste ano, Murillo alertou que o aparelho repressivo do Estado venezuelano permanece intacto em 2026. As vítimas de graves violações de direitos humanos ainda não dispõem de garantias reais de verdade, justiça e reparação. Para a estabilização duradoura do país, a Provea enfatiza a necessidade urgente de desmantelar a estrutura repressiva que foi construída e consolidada ao longo dos últimos 20 anos. Para mais informações sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela, consulte relatórios de organizações internacionais em ohchr.org.
Fonte: gazetadopovo.com.br
