Brasil propõe pacto regional contra feminicídio no Mercosul
O governo federal brasileiro apresentou, nesta sexta-feira (22), uma proposta estratégica para a criação de um pacto regional focado no combate ao feminicídio entre os países do Mercosul. A iniciativa, inspirada no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes, foi formalizada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, no Paraguai.
O objetivo central da proposta é estabelecer uma cooperação técnica e política entre os Estados-partes e associados do bloco. A intenção é fortalecer as políticas públicas de prevenção à violência, aprimorar os mecanismos de proteção às vítimas e ampliar o acesso à justiça de forma coordenada, respeitando as soberanias e os marcos jurídicos de cada nação integrante.
Articulação política e adesão dos países membros
Durante o encontro, a ministra Márcia Lopes enfatizou que o enfrentamento ao feminicídio deve ser tratado como uma prioridade regional. Segundo a representante brasileira, a medida busca criar um compromisso político sólido para que a atuação dos países seja cooperativa e eficiente no combate a esse tipo de crime.
A recepção da proposta pelos demais países foi imediata. O Uruguai manifestou apoio à iniciativa e comprometeu-se a manter o debate na pauta durante o exercício de sua presidência no bloco. Por outro lado, a Argentina sinalizou que realizará consultas internas antes de definir sua posição oficial sobre a adesão ao pacto.
Regulamentação digital e proteção contra a violência
Além da proposta de pacto, o Brasil aproveitou o fórum internacional para discutir a regulamentação das plataformas digitais. O governo brasileiro destacou a importância de enfrentar a violência contra as mulheres no ambiente virtual, citando os recentes decretos assinados pelo presidente Lula como referência para a região.
A ministra reforçou que o Brasil tem avançado na criação de mecanismos que exigem maior responsabilidade das empresas de tecnologia. A ideia é que essas diretrizes possam servir de base para políticas conjuntas que protejam mulheres contra o assédio e a violência online em todo o território do Mercosul.
Resultados do Pacto Brasil contra o Feminicídio
Durante a reunião, o governo brasileiro apresentou um balanço positivo dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Os dados demonstram a eficácia de uma gestão integrada no combate à violência de gênero:
- Prisão de 6,3 mil agressores em todo o país.
- Redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias.
- Monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por meio de dispositivos eletrônicos.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, reforçou a necessidade de colocar as mulheres no centro das políticas de integração regional. A Agência Brasil destaca que a RMAAM, criada em 2011, segue como a principal instância de articulação para a igualdade de gênero no bloco, discutindo temas como violência política, tráfico de pessoas e empoderamento econômico.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
