O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta quarta-feira (20) a regulamentação de uma nova linha de crédito emergencial destinada às companhias que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida, que visa injetar até R$ 1 bilhão no setor, busca reforçar o capital de giro das empresas frente à recente escalada nos custos operacionais, com destaque para a alta do querosene de aviação.
A iniciativa, fundamentada pela Medida Provisória 1.349, tem como objetivo central assegurar a liquidez imediata das aéreas. O governo federal pretende, com essa estratégia, evitar interrupções nos serviços de transporte aéreo e mitigar riscos de cancelamentos de rotas que poderiam afetar a conectividade nacional.
Regras e limites do financiamento emergencial
Os recursos disponibilizados pela linha de crédito devem ser aplicados exclusivamente em despesas de capital de giro. Isso inclui o pagamento de fornecedores, custos com combustível, manutenção de aeronaves e a folha de pagamento dos colaboradores. Apenas empresas habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos possuem autorização para acessar o benefício.
Para garantir a distribuição equilibrada dos recursos, o CMN estabeleceu limites individuais. Cada companhia aérea pode contratar o equivalente a até 1,6% de seu faturamento bruto anual registrado em 2025, respeitando um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. A operação será operacionalizada pelo Banco do Brasil, onde os recursos serão depositados diretamente.
Prazos, taxas e condições de pagamento
O desenho da linha de crédito prevê um prazo de pagamento curto, fixado em até seis meses. O modelo de amortização exige o acerto do valor total em parcela única no vencimento do contrato. A data limite para a liberação dos recursos foi estabelecida para o dia 28 de junho de 2026.
Quanto aos encargos financeiros, a taxa aplicada será de 100% do CDI. Em situações de inadimplência, as empresas estarão sujeitas a juros de mora de 1% ao mês, além de uma multa de 2% sobre o montante devido. A responsabilidade pela veracidade das informações financeiras apresentadas para a contratação recai integralmente sobre as companhias tomadoras.
Contexto econômico e exigências operacionais
A necessidade de socorro ao setor é reflexo direto da pressão exercida pela volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional e pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio, que impactam o custo do combustível de aviação. Para acessar o crédito, as empresas devem comprovar formalmente a necessidade do aporte e a compatibilidade entre suas receitas e a capacidade de pagamento.
O CMN, órgão responsável por essa diretriz, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A antecipação da reunião do conselho para esta quarta-feira sublinha a urgência do governo em estabilizar a operação das empresas aéreas no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
