Governo federal elimina imposto sobre importações de até 50 dólares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, deixa de vigorar após a publicação da norma em edição extraordinária do Diário Oficial.
Regularização e combate ao contrabando como pilares
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão de zerar o tributo foi viabilizada pelo sucesso no combate ao contrabando ao longo dos últimos três anos. O processo de regularização do setor permitiu que o governo reavaliasse a necessidade da taxação sobre itens de menor valor.
O governo sustenta que a medida trará alívio direto ao orçamento das famílias. De acordo com Rogério Ceron, a isenção beneficia especialmente a população de baixa renda, que utiliza plataformas digitais para adquirir produtos essenciais com maior frequência.
Abrangência do consumo popular nas plataformas
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o apelido dado ao imposto não reflete a totalidade dos produtos adquiridos. Segundo a ministra, as compras internacionais nessa faixa de preço englobam uma diversidade de bens, indo muito além do setor têxtil.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que a eliminação da taxa federal melhora o perfil tributário do país. Para o governo, a medida está alinhada ao consumo popular, dado que a maior parte das transações nessas plataformas envolve mercadorias de baixo valor agregado.
Contexto do programa Remessa Conforme
A taxação de 20% havia entrado em vigor em agosto de 2024, como parte integrante do programa Remessa Conforme. O objetivo inicial era aumentar a fiscalização sobre o comércio eletrônico internacional e reduzir fraudes aduaneiras.
Com a nova determinação, o governo encerra um capítulo de debates sobre a tributação de compras digitais. A expectativa é que a medida facilite o acesso a produtos importados, mantendo o controle sobre a regularidade das operações logísticas no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
