O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano emerge como um ponto de especial atenção para o ministro Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que a rápida evolução dessa tecnologia pode exacerbar a circulação de narrativas falsas e desinformação, especialmente em um contexto de intensa polarização política e níveis variados de letramento digital entre a população.
Este cenário exige uma resposta proativa e sofisticada da Justiça Eleitoral, que enfrenta a complexa tarefa de identificar e coibir novas formas de manipulação que se aperfeiçoam constantemente. O desafio não é meramente técnico, mas também estratégico, demandando uma compreensão profunda das dinâmicas de disseminação de conteúdo e da capacidade de adaptação às táticas emergentes.
A Escalada da Desinformação Impulsionada pela Inteligência Artificial
A inteligência artificial, embora promissora em diversas áreas, apresenta um lado sombrio quando aplicada de forma maliciosa em processos eleitorais. A capacidade de gerar conteúdo sintético, como áudios, vídeos e textos realistas, mas completamente fabricados, eleva o risco de campanhas de desinformação em massa. Especialistas preveem que essa tecnologia pode transbordar os limites éticos e legais até as eleições de outubro, intensificando a polarização e minando a confiança pública.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, compara a situação a um jogo de “gato e rato” entre o doping e o antidoping no esporte. Ele observa que as práticas de manipulação eleitoral, impulsionadas pela IA, estão sempre um passo à frente dos mecanismos de fiscalização. A Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos, mas a sofisticação das novas ferramentas exige um aprimoramento contínuo das estratégias de combate. O ministro Nunes Marques já sinalizou que o desafio do TSE é conter o uso ilegal de IA na eleição.
As Prioridades do Tribunal Superior Eleitoral
Diante deste cenário complexo, o ministro Nunes Marques estabeleceu o enfrentamento aos efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições como uma de suas principais prioridades à frente do TSE. A assessoria de imprensa de seu gabinete confirmou à Agência Brasil que a corte está focada em desenvolver mecanismos eficazes para lidar com essa ameaça crescente.
Além do combate direto à desinformação, o presidente do TSE busca privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral. A articulação e o diálogo com os tribunais regionais são vistos como fundamentais para assegurar que toda a Justiça Eleitoral atue em sintonia, garantindo uma resposta uníssona e coordenada aos desafios que surgirão. Essa unidade pode ser determinante na escolha de um modelo de atuação, seja ele mais intervencionista e proibitivo, como ocorreu durante a gestão do ministro Alexandre Moraes, ou mais liberal.
Equilíbrio entre Liberdade de Expressão e Limites Legais
A discussão sobre a atuação da Justiça Eleitoral levanta questões importantes sobre os limites da liberdade de expressão. Jonatas Moreth expressa preocupação com a possibilidade de um debate mais livre se transformar em uma arena de ofensas e mentiras, especialmente com o advento da inteligência artificial.
O cientista político Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, avalia que o ministro Nunes Marques pode tender a uma interpretação mais expandida da liberdade de expressão. Contudo, Ianoni ressalta que o TSE tem a prerrogativa de impor limites, pois a liberdade de expressão não pode ser utilizada para viabilizar mentiras, calúnias, difamações ou injúrias, que são condutas previstas e proibidas pela lei. A capacidade da Justiça Eleitoral em agir efetivamente dependerá da disponibilidade de quadros técnicos qualificados para lidar com a sofisticação do uso da IA.
A Fiscalização das Pesquisas Eleitorais em um Cenário Digital
Outro ponto de preocupação para especialistas é a divulgação de pesquisas eleitorais, que também podem ser alvo de manipulação em um ambiente digital. O professor Marcus Ianoni enfatiza a necessidade de o TSE estar devidamente capacitado para garantir o respeito às regras das pesquisas e combater levantamentos clandestinos que possam confundir o eleitorado.
Embora a legislação possa ser adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, a fiscalização efetiva é crucial. Ianoni compara a situação à proibição de atravessar o sinal vermelho: sem um guarda de trânsito ou radar, a regra pode ser desrespeitada sem consequências. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) costuma denunciar fraudes, e a lei exige o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral, com informações detalhadas sobre a amostra e o estatístico responsável. No entanto, o advogado Jonatas Moreth aponta a falta de uma auditoria mais precisa e cuidadosa quanto à realização dessas pesquisas, indicando que ainda não se encontrou uma fórmula que preserve a autonomia das empresas e, ao mesmo tempo, garanta maior fiscalização.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
