A liberdade religiosa na Índia está em uma “trajetória descendente”, conforme alertado por testemunhas em uma audiência no Capitólio, em Washington. O encontro teve como objetivo discutir a perseguição contínua de minorias religiosas no país asiático, incluindo os cristãos, e solicitar a intervenção dos Estados Unidos para reverter a situação.
As preocupações foram expressas por membros da Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), um órgão independente do governo americano que monitora violações da liberdade religiosa globalmente. A comissão destacou a vulnerabilidade de comunidades minoritárias e seus locais de culto, que enfrentam legislação discriminatória, vigilância constante e assédio.
Relatório da comissão dos EUA detalha violações à liberdade religiosa
Durante a audiência de 7 de maio, Asif Mahmood, vice-presidente da USCIRF, descreveu a situação da liberdade religiosa na Índia como “abismal”. Ele ressaltou que membros do clero são frequentemente presos e libertados sob acusações de realizar conversões forçadas, um reflexo das leis anticonversão presentes em 13 dos 28 estados indianos. Essas leis, juntamente com legislações antiterrorismo que visam minorias e as leis de cidadania, contribuem para um ambiente hostil.
Vicky Hartzler, presidente da USCIRF, corroborou as observações, apontando a perseguição em níveis nacional, estadual e local. Ela criticou a falha das autoridades em intervir em ataques contra minorias religiosas e a destruição de propriedades, incluindo locais de culto. A população católica na Índia, que soma cerca de 23 milhões de pessoas, representando aproximadamente 1,6% do total do país, está entre as comunidades afetadas por essa escalada de violência.
Chamados por designação de ‘país de preocupação particular’ e sanções
Diante do cenário, Raqib Naik, fundador e diretor executivo do Centro para o Estudo do Ódio Organizado, fez um apelo direto para que o Departamento de Estado dos EUA designe a Índia como um “País de Preocupação Particular” (CPC). Essa classificação é atribuída pelo governo americano a nações que violam sistematicamente a liberdade religiosa. Naik argumentou que o reconhecimento do problema é o primeiro passo essencial para encontrar uma solução, e que a designação como CPC deveria ser imediata.
Além da classificação, Naik sugeriu a imposição de sanções e um aumento na conscientização sobre a repressão transnacional, que ele considera uma “ameaça à segurança nacional”. Stephen Rapp, ex-embaixador geral dos EUA para Justiça Criminal Global, reforçou a necessidade de “métodos que tenham força” para pressionar o governo indiano. Rapp incentivou a elaboração de relatórios detalhados sobre os violadores da liberdade religiosa, visando a construção de casos para futuras ações judiciais internacionais. Ele enfatizou que, mesmo que muitos perpetradores nunca viajem, a sinalização de que crimes como esses não ficarão impunes é um passo importante.
Liberdade religiosa como requisito em negociações internacionais
David Curry, um proeminente defensor da liberdade religiosa, propôs que o Departamento de Estado dos EUA estabeleça a defesa da liberdade religiosa como um requisito preliminar em todas as negociações com parceiros internacionais. Para Curry, a infraestrutura internacional de liberdade religiosa dentro do Departamento de Estado deveria ser parte integrante de cada discussão e negociação, garantindo que os direitos humanos e a liberdade religiosa sejam sempre pautas prioritárias.
A antropóloga indiana Angana Chatterji ecoou o sentimento de Curry, instando os EUA a “examinar seriamente a impossibilidade de benefício econômico e lucro com relações com a Índia sob as atuais condições extremas”. A argumentação é que a busca por ganhos econômicos não deve se sobrepor à defesa dos direitos humanos e da liberdade religiosa, sugerindo que a pressão econômica pode ser uma ferramenta eficaz para influenciar a política indiana.
Contexto histórico e a política externa dos EUA
Arjun Sethi, professor de direito da Universidade Georgetown, trouxe à tona o histórico do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Ele lembrou que Modi foi proibido de entrar nos EUA pela administração de George W. Bush entre 2005 e 2014, devido a preocupações com violações de direitos humanos. Sethi expressou surpresa com a atual postura de “cortejo” dos EUA em relação a Modi, sugerindo que uma compreensão mais profunda de sua figura e de suas políticas é crucial para a política externa americana.
As discussões no Capitólio refletem uma crescente preocupação internacional com a situação das minorias religiosas na Índia. A imagem de um quadro de avisos em uma aldeia tribal em Chhattisgarh, por exemplo, ilustra a aplicação local de leis que proíbem atividades de conversão por pastores e padres, citando a Lei de Panchayats (Extensão às Áreas Programadas) de 1996. Essa lei, em seu Artigo 4(g), busca proteger a identidade cultural e a cultura tradicional, mas é usada para justificar a restrição de atividades religiosas, como a entrada de líderes religiosos e convertidos em áreas específicas, sob a alegação de que a conversão por tentação prejudica a cultura tribal.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
