A recente decisão do governo federal de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, representa uma correção de rota para a política econômica, segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). A entidade avalia que a medida original não alcançou os objetivos propostos e gerou distorções no mercado e no poder de compra dos consumidores brasileiros.
Em vigor desde agosto de 2024, a alíquota de 20% incidia sobre compras internacionais online de até US$ 50. No entanto, o governo anunciou na terça-feira (12) o retorno à isenção desse imposto, uma mudança que a Amobitec celebra como um passo importante para a equidade e o acesso ao consumo.
A avaliação da Amobitec sobre a revogação do imposto
Para a Amobitec, a implementação da taxa resultou em um cenário desfavorável para o consumidor nacional, com o aumento de preços no varejo sem as contrapartidas esperadas em termos de geração de emprego e renda. A associação argumenta que a justificativa inicial para a criação do imposto, que visava estimular a indústria nacional e proteger o mercado interno, não se concretizou durante o período de sua vigência.
O diretor-executivo da Amobitec, André Porto, ressaltou que os efeitos prometidos, como o aquecimento da indústria e a criação de postos de trabalho, não foram observados. Pelo contrário, a medida teria contribuído para encarecer produtos e reduzir o poder de compra, especialmente das classes de menor renda, que dependem mais das compras online para acessar bens de consumo a preços mais acessíveis.
Impactos da taxação: aumento de preços e ausência de empregos
Estudos encomendados pela Amobitec, realizados pela consultoria Global Intelligence Analytics, corroboram a análise da associação. Esses levantamentos indicaram que os benefícios da taxação foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional, manifestando-se em um aumento de preços acima da inflação, sem que houvesse um impacto positivo significativo nos níveis de emprego ou na renda dos setores supostamente beneficiados.
A pesquisa utilizou dados públicos de diversas bases oficiais, incluindo a Receita Federal e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), abrangendo o período de 2018 a 2025. A comparação do comportamento dos setores antes e após a implementação da taxa revelou uma redução na demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, prejudicando diretamente o consumo e o poder de compra das camadas mais vulneráveis da população.
Ampliação do acesso ao consumo e equidade
Com a retirada do tributo, a Amobitec projeta uma ampliação do acesso ao consumo, especialmente para a população de menor renda. André Porto destacou a desigualdade gerada pelo modelo anterior, onde consumidores de maior poder aquisitivo podiam adquirir bens no exterior durante viagens internacionais com isenção de até US$ 1 mil, enquanto os menos favorecidos eram penalizados nas compras online.
A revogação do imposto é vista como um retorno a um modelo mais equitativo e alinhado às práticas internacionais, sem causar prejuízos significativos à economia. A Amobitec, que representa grandes plataformas de comércio online como Amazon, Alibaba, Shein, Uber e iFood, defende que a isenção para quem não pode viajar ao exterior corrige uma distorção social e econômica.
Divergências no setor: críticas à revogação do imposto
Apesar do apoio da Amobitec, a decisão de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 gerou críticas de outras entidades do setor produtivo. Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestaram preocupação com as consequências da revogação.
Essas entidades argumentam que a medida confere uma vantagem competitiva às empresas estrangeiras, que operam com tributações potencialmente mais baixas, em detrimento do setor produtivo nacional. A preocupação central é que as empresas brasileiras, sujeitas a uma carga tributária mais elevada, enfrentem uma concorrência desleal com as plataformas internacionais, o que poderia impactar negativamente a indústria e o varejo locais. Para mais informações sobre o início da taxação, clique aqui.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
