A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (27) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. Este repasse faz parte do cronograma regular do programa, que visa apoiar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país, garantindo um suporte financeiro essencial para a subsistência e o desenvolvimento.
O programa de transferência de renda do Governo Federal continua sendo uma das principais ferramentas de combate à pobreza e à desigualdade social. Em abril, o Bolsa Família alcança um número expressivo de famílias, com um investimento significativo que reflete o compromisso com a assistência social e a promoção da cidadania.
Detalhes do benefício e valores adicionais do Bolsa Família
O valor mínimo do benefício do Bolsa Família é de R$ 600. No entanto, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio por família em abril eleva-se para R$ 678,22. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,9 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 12,8 bilhões.
Além do valor base, o programa contempla três tipos de adicionais, pensados para atender às necessidades específicas de diferentes composições familiares. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, um adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário de pagamentos e consulta via Caixa Tem
O calendário tradicional de pagamentos do Bolsa Família é organizado para ocorrer nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a sequência do final do NIS dos beneficiários. Essa sistemática busca organizar o fluxo de pagamentos e garantir que os recursos cheguem de forma ordenada às famílias.
Para facilitar o acesso às informações e o acompanhamento dos benefícios, os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato a ser recebido e a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, permite gerenciar as contas poupança digitais do banco de forma prática e segura.
Pagamento unificado em municípios vulneráveis
Em uma medida de apoio a regiões em situação de emergência ou calamidade, os beneficiários de 173 cidades, distribuídas em 11 estados brasileiros, tiveram o pagamento do Bolsa Família antecipado para o dia 16 de abril, independentemente do final do NIS. Essa ação visa prover assistência rápida a comunidades afetadas por eventos como secas e enchentes, ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Entre os estados beneficiados estão o Rio Grande do Norte, com 121 municípios afetados pela seca, e Minas Gerais, com cinco cidades atingidas por enchentes. Outros estados como Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6) também foram contemplados com a medida. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regra de proteção e o fim do desconto do Seguro Defeso
Uma das inovações do programa é a “regra de proteção”, que em abril abrange cerca de 2,34 milhões de famílias. Essa regra é fundamental para incentivar a autonomia financeira, permitindo que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. Essa transição pode durar até dois anos, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a R$ 706.
Houve uma alteração na duração da regra de proteção em 2025, reduzindo o tempo de permanência de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos. Adicionalmente, desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer suas atividades durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema. Para mais detalhes sobre a legislação, consulte a Lei 14.601/2023.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
