A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira o pagamento da parcela de abril do programa Bolsa Família. Os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 8 são os contemplados nesta rodada. O programa, essencial para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, continua a ser uma das principais ferramentas de transferência de renda do governo federal, com valores que podem ser complementados por adicionais específicos.
Detalhes dos valores e adicionais do Bolsa Família
O valor mínimo garantido pelo Bolsa Família é de R$ 600 por família. No entanto, com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcança R$ 678,22. Neste mês, o programa prevê atender um total de 18,9 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento de R$ 12,8 bilhões. A consulta sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas pode ser realizada de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Além do valor base, o programa oferece diversos adicionais para atender às necessidades específicas das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, e um adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos. Crianças de até seis anos recebem um benefício extra de R$ 150.
Pagamento antecipado em regiões afetadas
Em um movimento de apoio a comunidades em situação de emergência, beneficiários de 173 cidades distribuídas em 11 estados receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 16, independentemente do final do NIS. Esta medida emergencial foi implementada para auxiliar moradores de localidades severamente impactadas por desastres naturais ou condições climáticas adversas.
Entre os municípios beneficiados, 121 são do Rio Grande do Norte, que enfrenta um período de seca, e cinco de Minas Gerais, atingidos por enchentes. Outros estados com cidades contempladas incluem Amazonas (três), Bahia (17), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis). As razões para a antecipação incluem chuvas intensas, estiagens prolongadas ou a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações na regra de proteção e fim do desconto do Seguro Defeso
Uma alteração importante que impacta os beneficiários do Bolsa Família desde 2024 é o fim do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes ocorre.
Atualmente, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Este mecanismo é projetado para apoiar famílias cujos membros conseguem um emprego e, consequentemente, melhoram sua renda. Por meio dessa regra, as famílias continuam a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse o equivalente a R$ 706.
Houve uma modificação no tempo de permanência na regra de proteção em 2025, reduzindo-o de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos, garantindo uma transição mais suave para a autonomia financeira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
