A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do atual advogado-geral da União foi chancelado pelo colegiado com 16 votos favoráveis e 11 contrários, após uma longa jornada de sabatina que se estendeu ao longo do dia.
Com o aval da comissão, a indicação segue agora para o plenário da Casa. Para que a nomeação seja confirmada, Messias precisa obter o apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que o tema deve ser pautado para votação definitiva ainda nesta data, após a aprovação de um requerimento de urgência.
Sabatina e visão sobre a atuação do Supremo
Durante a sessão, que teve início pela manhã, Jorge Messias defendeu a necessidade de aprimoramento constante da Corte. O indicado ressaltou que o STF deve exercer a autocontenção em pautas que geram divisões profundas na sociedade brasileira, visando preservar a harmonia entre a jurisdição e a democracia. Ele argumentou que a percepção pública sobre a resistência do tribunal à autocrítica pode pressionar negativamente as instituições.
Posicionamento sobre temas sensíveis e Estado laico
Ao abordar questões de ordem pessoal e jurídica, Messias reafirmou sua identidade evangélica, mas enfatizou o compromisso com o Estado laico. Segundo o indicado, a laicidade deve ser clara e colaborativa, promovendo um diálogo construtivo entre o Estado e as diversas denominações religiosas. Sobre o aborto, ele declarou ser contrário à prática, ressaltando que sua convicção pessoal não deve se traduzir em ativismo judicial, uma vez que considera o tema de competência privativa do Poder Legislativo.
Conciliação e reparação de danos
No campo dos conflitos fundiários, o indicado defendeu a conciliação como o caminho prioritário para a pacificação social, equilibrando o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas. Ele reforçou que não pretende transigir em relação ao que está estabelecido na Constituição Federal.
Questionado sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, Messias refutou alegações de omissão por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado-geral informou que o órgão ajuizou 26 ações visando a reparação de danos ao patrimônio público, alcançando o montante de R$ 26 milhões destinados aos reparos necessários. A trajetória de Messias, que possui 46 anos, foi comparada por ele mesmo à de outros ministros que assumiram a Corte em faixas etárias similares.
A indicação de Jorge Messias, formalizada pelo governo federal, visa preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro de 2025. O processo de tramitação no Senado ocorre após o envio da mensagem oficial pela Presidência da República no início de abril, conforme reportado pela Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
