O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (26), uma mudança significativa nas regras de crédito para o setor de transportes. A principal alteração consiste na ampliação do prazo de pagamento para os financiamentos do programa Move Brasil, voltados especificamente para a aquisição de ônibus e micro-ônibus.
Com a nova diretriz, o período para quitação das dívidas saltou de 60 meses para 120 meses, o que representa o dobro do tempo anteriormente permitido. A medida visa dar fôlego financeiro às empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário, permitindo que o investimento em novas tecnologias seja diluído em parcelas mais acessíveis ao longo de uma década.
Expansão do Move Brasil e o alívio no fluxo de caixa das empresas
A decisão do governo federal responde a uma demanda antiga do setor de transportes, que frequentemente enfrenta desafios para equilibrar as contas diante do alto custo de aquisição de veículos pesados. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo anterior de cinco anos era considerado insuficiente para a realidade operacional de muitas companhias, dificultando a modernização dos serviços prestados à população.
Ao estender o prazo para dez anos, o governo espera reduzir drasticamente o valor das prestações mensais. Essa estratégia busca garantir que mais operadores consigam acessar o crédito sem comprometer a saúde financeira de suas operações, estimulando a substituição de veículos antigos por modelos que ofereçam maior conforto e segurança aos passageiros.
As operações financeiras dentro do programa mantêm a carência de até seis meses para o início do pagamento do valor principal. De acordo com informações da Agência Brasil, essa estrutura foi desenhada para que a empresa tenha um tempo de adaptação antes de começar a amortizar a dívida de forma integral.
Modernização da frota nacional e incentivo à sustentabilidade
Um dos pilares centrais do Move Brasil é o incentivo à sustentabilidade ambiental por meio da renovação tecnológica. O programa foca na aquisição de veículos mais modernos e menos poluentes, incluindo modelos elétricos e com motores de baixa emissão de gases, o que contribui diretamente para as metas de descarbonização do país.
A renovação da frota é vista como essencial para melhorar a eficiência energética do transporte público brasileiro. Veículos novos não apenas poluem menos, mas também demandam menos manutenção corretiva, o que gera uma economia operacional indireta para as empresas e pode refletir na qualidade do serviço oferecido nas cidades.
O programa conta com um montante de R$ 14,5 bilhões em recursos autorizados pela Medida Provisória 1.353, de 2026. Esse volume financeiro está disponível para financiar não apenas ônibus, mas também caminhões, caminhões-tratores e implementos rodoviários, embora a ampliação do prazo anunciada agora foque no transporte de passageiros.
Regras de acesso e governança do sistema financeiro
O acesso ao crédito facilitado está disponível para empresários individuais do setor e empresas de transporte urbano e rodoviário. As contratações devem ser realizadas por meio de instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o órgão responsável por operacionalizar os recursos.
É importante destacar que as instituições financeiras que concedem o crédito assumem integralmente o risco das operações. O Ministério da Fazenda reforçou que a ampliação do prazo não altera as taxas de juros vigentes e não gera novos impactos fiscais além dos subsídios que já estavam previstos no desenho original do programa.
A aprovação dessa medida passou pelo crivo dos principais nomes da economia nacional. O CMN, órgão máximo do sistema financeiro, é atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A atuação conjunta desses órgãos garante que a política de crédito esteja alinhada com as metas de estabilidade econômica do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
