Parlamentares da oposição manifestaram forte resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 no Brasil. O debate ocorreu nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, durante sessão em comissão na Câmara dos Deputados. O projeto propõe a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores.
A discussão reflete a polarização sobre os impactos econômicos e sociais da medida. Enquanto defensores apontam para melhorias na saúde e produtividade, críticos alertam para o possível aumento nos custos de produção e reflexos na inflação. O governo e lideranças da Câmara buscam um consenso para avançar com a proposta, que já conta com um cronograma de transição gradual para as empresas.
Argumentos da oposição e o foco na negociação direta
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) posicionou-se contrária à imposição da mudança via Constituição. Para a parlamentar, a jornada de trabalho deve ser fruto de negociação direta entre patrões e empregados. Ela demonstrou preocupação com o repasse de custos para o consumidor final, afirmando que o aumento no valor da mão de obra pode impactar o poder de compra da população.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) reforçou essa visão ao solicitar o adiamento da votação. Embora tenha reconhecido que a rotina de seis dias de trabalho por um de descanso é exaustiva, Marques argumentou que uma alteração compulsória pela lei pode ser prejudicial. Segundo ele, a medida sufoca o pequeno empreendedor e pode gerar efeitos negativos para o próprio trabalhador a longo prazo.
A oposição também utilizou uma estratégia política ao sugerir uma escala ainda mais reduzida, de 4×3. A deputada Zanatta mencionou que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentaria um destaque no Plenário para testar o posicionamento dos defensores da proposta original diante de uma redução mais drástica da jornada.
Reação dos proponentes e acusações de manobra política
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das principais articuladoras do fim da escala 6×1, classificou a sugestão da escala 4×3 pela oposição como uma manobra para desestabilizar a votação. Hilton afirmou que o objetivo da oposição é confundir o trabalhador, já que a proposta atual de 40 horas semanais é fruto de um acordo prévio e possui viabilidade imediata.
Parlamentares da base governista, como Carlos Zarratini (PT-SP), esclareceram que a PEC não proíbe jornadas superiores a 40 horas, desde que haja o pagamento de horas extras. O deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que a mudança é uma conquista para as famílias brasileiras, promovendo equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de reduzir o estresse e a exaustão física.
O cenário internacional foi citado como exemplo positivo durante a sessão. Países como Colômbia, Chile e México já adotaram reduções similares. Estudos realizados na Europa indicam que a diminuição da carga horária não resultou em queda do Produto Interno Bruto (PIB) nem em redução salarial, mantendo os níveis de emprego estáveis.
Regras de transição e detalhes técnicos da proposta
O texto relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece que o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação. A transição será escalonada: a jornada cai para 42 horas imediatamente após esse prazo e atinge as 40 horas semanais após 14 meses. O relator também incluiu a obrigatoriedade de que ao menos uma das folgas seja, preferencialmente, aos domingos.
Existem exceções importantes no parecer apresentado na Comissão Especial:
- Trabalhadores com salário igual ou superior a R$ 21.188,87 ficam dispensados da nova jornada.
- Empresas terceirizadas da Administração Pública terão 12 meses para adaptação total.
- A escala 6×1 ainda será permitida se a segunda folga for compensada no mesmo mês.
Partidos do centrão tentam modificar a regra de transição de 60 dias, defendendo um prazo de até 10 anos para a implementação total. O debate segue intenso na Câmara, com a expectativa de que a proposta avance para o Plenário após a conclusão dos trabalhos na comissão. Para mais detalhes sobre a tramitação, acesse o portal da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
