O Governo Central do Brasil, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. Este resultado fiscal positivo, que superou as projeções do mercado financeiro, foi significativamente maior do que o superávit de R$ 18,2 bilhões alcançado no mesmo período do ano anterior. Os dados, divulgados pelo Tesouro Nacional, oferecem um panorama detalhado da gestão das contas públicas do país.
A performance fiscal de abril foi impulsionada por uma arrecadação federal recorde, demonstrando um fluxo robusto de receitas para os cofres públicos. Este desempenho é crucial para a avaliação da capacidade governamental de honrar seus compromissos sem a necessidade de recorrer a novos endividamentos para cobrir despesas correntes, refletindo um momento de atenção sobre a saúde econômica nacional.
Superávit primário do Governo Central em destaque
Em termos reais, ou seja, descontada a inflação, o superávit primário de abril apresentou um crescimento expressivo de 32,7% em comparação com o ano anterior. Essa melhora substancial indica uma maior eficiência na gestão das finanças públicas ou um aquecimento da atividade econômica que se traduz em mais arrecadação.
A análise dos componentes do Governo Central revela que o Tesouro Nacional e o Banco Central, em conjunto, foram superavitários em R$ 58,3 bilhões. Contudo, a Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 33,1 bilhões, evidenciando os desafios persistentes na sustentabilidade do sistema previdenciário. Comparado a abril de 2025, o resultado primário foi impulsionado por um crescimento real de 5,8% na receita líquida, que adicionou R$ 12,8 bilhões, e um aumento de 3,3% nas despesas totais, correspondendo a R$ 6,6 bilhões.
Análise detalhada das receitas e despesas
O crescimento das receitas no mês de abril foi multifacetado, com diversos tributos apresentando desempenho robusto. O Imposto de Importação, por exemplo, teve um aumento de R$ 1,1 bilhão (14%), associado ao acréscimo no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva. A arrecadação com Imposto de Renda cresceu R$ 4,8 bilhões (5,7%), principalmente pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior e sobre rendimentos do Capital, impulsionados por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) registrou um aumento de R$ 1,8 bilhão (29,5%), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio, crédito e títulos. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cresceu R$ 4,5 bilhões (14,4%) devido ao aumento na venda de bens e serviços. A receita previdenciária, com acréscimo de R$ 4,1 bilhões (7,2%), refletiu o dinamismo do mercado de trabalho e a reoneração da folha. Por fim, a exploração de recursos naturais contribuiu com R$ 5,1 bilhões (9,8%), influenciada pela alta do preço internacional do barril de petróleo.
Entretanto, houve uma queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação com dividendos e participações, destacando-se a redução dos pagamentos de uma grande instituição financeira pública. O aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos também atenuou o crescimento da receita primária líquida. Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram de R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, explicado pelo maior número de beneficiários e reajustes do salário mínimo, e R$ 3,1 bilhões (9,8%) com pessoal e encargos sociais, devido a reajustes salariais do funcionalismo público federal.
Contexto fiscal e metas para o ano
O resultado primário é a diferença entre as receitas e os gastos do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Para 2026, a meta fiscal estabelecida prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a cerca de R$ 34,9 bilhões. Essa meta desconsidera o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais vigentes permitem um limite de tolerância em relação à meta central. Assim, o governo será considerado cumpridor da meta se obtiver um resultado primário que varie de zero a um superávit de R$ 57,8 bilhões. Além disso, as normas aprovadas possibilitam a exclusão de até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Apesar dessas flexibilizações, a previsão oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões no ano, indicando que os desafios fiscais permanecem significativos.
Acumulado anual e projeções de mercado
No acumulado do ano, de janeiro a abril, o Governo Central apresenta um superávit primário de R$ 8,7 bilhões. Este valor, embora positivo, representa uma queda considerável em comparação com o superávit de R$ 73,2 bilhões registrado no mesmo período de 2025. A principal razão para essa diferença reside na antecipação do pagamento de precatórios, que em 2026 se concentrou no mês de março, enquanto em 2025 ocorreu em julho, impactando diretamente o saldo quadrimestral.
Apesar da variação no acumulado, os números de abril deste ano foram mais favoráveis do que o esperado pelas instituições financeiras. A pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, indicava que os analistas de mercado projetavam um resultado positivo de R$ 17,8 bilhões para o mês. O desempenho superior às expectativas do mercado para o mês específico de abril demonstra uma resiliência nas contas públicas, mesmo diante de um cenário fiscal complexo.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
