O cronograma para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 entra em sua etapa derradeira. Os contribuintes brasileiros têm até as 23h59 desta sexta-feira (29) para enviar os documentos à Receita Federal e evitar penalidades administrativas e financeiras decorrentes do atraso na prestação de contas com o Fisco.
Consequências do atraso e multas aplicáveis
Até a última quinta-feira (28), cerca de 11,5% dos contribuintes, totalizando 5,1 milhões de pessoas, ainda não haviam finalizado o processo. O descumprimento do prazo estabelecido resulta na aplicação de multa por atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 1% do imposto devido ao mês, prevalecendo sempre o maior montante.
Além da sanção financeira, o CPF do contribuinte é classificado como “pendente de regularização”. Segundo o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, essa condição gera uma série de restrições práticas no cotidiano do cidadão. Entre as dificuldades listadas estão a impossibilidade de emitir passaporte, restrições para a abertura de contas bancárias e a negativa de crédito em instituições financeiras, uma vez que o mercado identifica a pendência como um risco.
Critérios de obrigatoriedade e dispensa
É fundamental ressaltar que a obrigatoriedade de declarar permanece vigente mesmo para quem possui pendências em exercícios anteriores ou esteve em malha fina. Estão obrigadas a prestar contas as pessoas físicas que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ou que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920.
Por outro lado, cidadãos que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2025 estão dispensados da entrega, a menos que se enquadrem em outros critérios específicos de obrigatoriedade definidos pela legislação vigente. A consulta detalhada sobre as normas pode ser realizada diretamente no portal oficial da Receita Federal.
Ferramentas digitais para a declaração
Para facilitar o processo, o Fisco disponibiliza diferentes plataformas. A maior parte dos contribuintes, aproximadamente 78,1%, optou pelo programa gerador instalado em computadores. Outras alternativas incluem o preenchimento on-line, que armazena os dados na nuvem da Receita, e o aplicativo Meu Imposto de Renda, utilizado por 6,4% dos declarantes.
A tecnologia também tem sido uma aliada na agilidade do envio. Cerca de 59,6% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida, que permite importar dados automaticamente, restando ao cidadão apenas a conferência e eventuais retificações. Além disso, a opção pelo desconto simplificado foi a escolha de 55% dos declarantes nesta edição.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
