O futuro da escala de trabalho 6×1 no Brasil encontra-se em um ponto de inflexão no Senado Federal. Seis dias após a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir esse regime e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, a matéria aguarda tramitação na Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mantém silêncio sobre o andamento da proposta, gerando um cenário de incerteza e expectativa.
Paralelamente, um movimento de oposição apresentou uma PEC alternativa, buscando preservar a atual escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais. Este embate legislativo reflete as complexas pressões sociais e econômicas que permeiam o debate sobre as condições de trabalho no país, colocando em lados opostos o anseio por mais tempo livre e as preocupações com o impacto nas empresas.
A Proposta da Câmara e o Silêncio no Senado
A PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, foi um dos temas mais debatidos na Câmara dos Deputados. Sua aprovação representou uma vitória para setores que defendem melhores condições para os trabalhadores, prometendo mais tempo livre e a manutenção do salário.
Contudo, a chegada da proposta ao Senado foi marcada pela inação. O presidente Davi Alcolumbre não se manifestou publicamente sobre a tramitação da matéria, um comportamento que, segundo a cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), pode ser interpretado como uma “cautela institucional”. Essa postura visa evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que divide opiniões, com forte apoio popular de um lado e intensa resistência de setores empresariais e parte dos parlamentares do outro. Representantes do empresariado, inclusive, têm defendido uma discussão mais lenta, possivelmente após as eleições, e pressionado o Senado por alterações no texto.
O Contraponto da Oposição: Manutenção da Escala de Trabalho
Em resposta à PEC aprovada na Câmara, a oposição no Senado, liderada pelo senador Rogério Marinho, apresentou a PEC 12/2026. Esta proposta alternativa busca manter a flexibilidade da escala de até seis dias de trabalho por semana e a jornada de 44 horas semanais. O texto prevê um regime de trabalho alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde a jornada seria definida por negociação direta e individual entre empregador e empregado, por meio de contrato por hora trabalhada, e não por jornada semanal.
A PEC da oposição, que já conta com o apoio de 41 senadores, defende que a jornada negociada individualmente teria precedência sobre acordos coletivos. Rogério Marinho criticou a redução da jornada prevista na PEC da Câmara, argumentando que sua proposta “preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”. Por outro lado, a líder do PT no Senado, Teresa Leitão, criticou a iniciativa da oposição, classificando-a como um retrocesso que pode atrasar o fim da escala 6×1, destacando o forte apelo popular da pauta.
Dinâmicas Políticas e o Papel da CCJ na Tramitação
A tramitação das propostas no Senado é um processo complexo, influenciado por diversas pressões políticas e econômicas. A cientista política Luciana Santana observa que o Senado, tradicionalmente uma casa revisora, tende a ser mais sensível às pressões econômicas e federativas. Portanto, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências públicas e ampliar o debate sobre o tema.
A PEC que visa acabar com a escala 6×1 deve ser analisada primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar. Ele já informou que priorizará a votação da proposta vinda da Câmara, que começou a tramitar antes da alternativa da oposição. A expectativa é que o relator seja definido na próxima semana, em conjunto com o presidente Davi Alcolumbre. Para a professora Santana, a definição do relator e de um possível calendário de audiências públicas será mais indicativa da intenção do Senado em acelerar, revisar ou adiar a matéria do que qualquer posicionamento público.
Lideranças governistas esperam que a definição da tramitação ocorra após a reunião de líderes na próxima semana. O governo, através de seu líder no Senado, Jacques Wagner, espera que a Casa “sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”. A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho, e um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública já foi aprovado, embora sem data definida. O governo almeja votar a proposta até o final do mês, mas o cenário político indica que o caminho para uma decisão final sobre a escala de trabalho no Brasil ainda será longo e repleto de negociações.
Saiba mais sobre a PEC da oposição no site do Senado Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
