O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o posicionamento do governo federal diante da crescente movimentação legislativa no Congresso Nacional. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (12) ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, o titular da pasta destacou que a prioridade atual da gestão é impedir que demandas setoriais e o clima eleitoral resultem em medidas conhecidas como pautas-bomba, capazes de comprometer a estabilidade econômica do país.
O conceito de pauta-bomba refere-se a propostas legislativas que elevam gastos públicos ou reduzem a arrecadação de forma drástica, gerando impactos negativos significativos nas contas da União. Segundo o ministro, embora seja legítimo que parlamentares busquem atender às suas bases eleitorais, é fundamental que qualquer iniciativa esteja em estrita conformidade com o orçamento e com as leis de responsabilidade fiscal vigentes.
Impacto fiscal das propostas em tramitação
O governo federal divulgou um levantamento detalhado apontando que nove projetos de lei atualmente em análise no Legislativo possuem um custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões anuais. Esse montante, segundo a equipe econômica, supera a capacidade de investimento do governo e coloca em risco o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.
Entre as medidas citadas pelo Poder Executivo estão a renegociação de dívidas com equalização de juros, a ampliação do teto do Simples Nacional e a criação de novas imunidades tributárias. O ministro Durigan enfatizou que a aprovação dessas matérias sem a devida indicação de fontes de recursos ou compatibilidade orçamentária inviabilizaria o planejamento financeiro do Estado.
Diálogo com o Congresso e estabilidade econômica
Durigan ressaltou que tem mantido conversas constantes com as lideranças do Congresso Nacional, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para buscar uma condução responsável das pautas. O objetivo, segundo o ministro, não é proteger setores específicos, mas garantir que o país mantenha sua força econômica diante de um cenário global de incertezas, marcado pela volatilidade do preço do petróleo e pressões inflacionárias.
O titular da Fazenda defende que o foco deve ser a votação de temas unificados que tragam benefícios reais para a população brasileira. Ele alertou que a insistência em bandeiras setoriais que ignoram os limites fiscais pode resultar no enfraquecimento da economia nacional, prejudicando o desenvolvimento do país como um todo.
Possibilidade de judicialização no STF
Questionado sobre as medidas que o governo adotará caso o Legislativo persista na aprovação de projetos com alto impacto fiscal, Durigan não descartou a judicialização. O ministro afirmou que, embora o Congresso seja soberano em suas decisões, o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que as regras fiscais sejam respeitadas por todos os Poderes.
O governo busca, primordialmente, vencer as etapas de negociação dentro do próprio Congresso para evitar que medidas consideradas prejudiciais avancem. Para mais detalhes sobre o cenário econômico, consulte a Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
