A relação comercial entre o Brasil e a União Europeia (UE) entrou em uma nova fase com a recente implementação do acordo entre o Mercosul e o bloco europeu, que entrou em vigor em 1º de maio. Este marco, aguardado por anos, já demonstra seus primeiros impactos no fluxo de mercadorias, com o Brasil iniciando a importação de produtos europeus com alíquotas reduzidas e, simultaneamente, ampliando suas exportações para o mercado europeu. A medida visa dinamizar o intercâmbio de bens, prometendo um cenário de maior competitividade e acesso a novos mercados para ambos os lados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as primeiras licenças comerciais aprovadas sob as cotas tarifárias do tratado já foram registradas. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic autorizou seis licenças para importação de produtos europeus e oito para exportação de mercadorias brasileiras desde o início da vigência do acordo, sinalizando o rápido engajamento das empresas nas novas oportunidades comerciais.
Novas Regras para o Comércio de Produtos Europeus
Com a vigência do acordo Mercosul-UE, o cenário do comércio internacional para o Brasil se transforma, especialmente no que tange à importação de produtos da União Europeia. Entre as primeiras operações registradas, destacam-se os queijos, que agora chegam ao mercado brasileiro com uma alíquota de importação significativamente menor, caindo de 28% para 25,2% de forma imediata dentro das preferências negociadas. Essa redução tarifária é um dos benefícios diretos do tratado, tornando esses produtos mais acessíveis aos consumidores brasileiros.
Além dos laticínios, o país também registrou as primeiras importações de chocolates e tomates sob as novas regras. Para esses itens, as reduções tarifárias serão implementadas de maneira progressiva, com início previsto a partir de 2027. Até a efetivação dessas novas alíquotas, as tarifas anteriormente aplicadas no comércio entre os blocos permanecem em vigor, garantindo uma transição ordenada. Todas essas operações são rigorosamente controladas e licenciadas através do Portal Único Siscomex, assegurando a conformidade com as cotas e preferências negociadas.
Impulso às Exportações Brasileiras: Carnes e Cachaça
Em contrapartida às importações, o acordo também abre um importante canal para as exportações brasileiras, impulsionando setores estratégicos da economia nacional. As primeiras licenças de exportação já foram concedidas para produtos como carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça, que agora desfrutam de condições de acesso mais favoráveis ao mercado europeu.
A carne de aves e a cachaça, por exemplo, passaram a ser exportadas com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo tratado, um benefício substancial para os produtores. Para a carne bovina, o impacto é ainda mais abrangente: a chamada Cota Hilton, mecanismo já existente antes do acordo, teve sua tarifa de 20% eliminada para cortes nobres. Adicionalmente, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, que permite a venda de carne bovina com uma tarifa intracota de 7,5%, uma redução considerável em comparação com os 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos aplicados anteriormente fora da Cota Hilton.
Ampliando Horizontes do Comércio Bilateral
O governo afirma que a maior parte do intercâmbio comercial entre o Mercosul e a União Europeia já se beneficia de um ambiente sem restrições quantitativas e com tarifas reduzidas ou eliminadas. O acordo recém-implementado solidifica e expande essa realidade, com mais de 5 mil linhas tarifárias para exportações brasileiras e mais de mil linhas para importações europeias operando com tarifa zero.
É importante notar que as cotas tarifárias, embora significativas para os produtos específicos que abrangem, representam uma parcela menor do volume total do comércio bilateral. Elas correspondem a aproximadamente 4% das exportações brasileiras para a UE e cerca de 0,3% das importações do bloco europeu, indicando que o impacto mais amplo do acordo reside na consolidação de um ambiente comercial mais previsível e favorável para uma vasta gama de produtos.
Mecanismos Operacionais e Transparência
Para garantir a fluidez e a conformidade das operações comerciais sob o novo acordo, o Portal Único Siscomex desempenha um papel central. Este sistema é a plataforma onde empresas importadoras e exportadoras submetem seus pedidos de licença e certificação, assegurando que todas as transações estejam em conformidade com as regras estabelecidas pelo tratado.
De acordo com o governo, toda a regulamentação necessária para a implementação das cotas foi finalizada antes da entrada em vigor do acordo. Essa preparação antecipada foi crucial para que o sistema operacional estivesse plenamente funcional desde o primeiro dia de vigência do tratado, permitindo que as empresas pudessem aproveitar imediatamente os novos benefícios comerciais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
