O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de mais de R$ 1,39 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 87.004 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São 65.304 ações judiciais principalmente relacionadas à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. No total, o CJF destinou mais de R$ 1,8 bilhão incluindo RPVs de diversas ações judiciais.
Os valores liberados contemplam indenizações a quem moveu e venceu ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), limitadas a 60 salários mínimos. As quantias serão distribuídas por seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) que definirão os cronogramas de pagamento. No caso das regiões de Rio Grande do Sul (TRF4), Rio de Janeiro (TRF2) e São Paulo (TRF3), o procedimento de consulta aos valores será feito nos respectivos sites dos tribunais.
Impetrantes devem acessar o site do tribunal responsável por sua região usando o CPF e informações do processo para verificar detalhes do pagamento. Na 2ª Região (RJ e ES), os créditos são disponibilizados em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Interessados precisam do CPF, número do registro da RPV e outros dados do processo.
Os herdeiros de beneficiários falecidos, ao comprovar vínculo legal, também podem receber os pagamentos. Assim, além dos beneficiários primários, os valores podem beneficiar suas famílias. A atualização das distribuições por região, conforme os valores, mantém o respaldo legal e pretende facilitar o acesso ao seu direito.
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