O Supremo Tribunal Federal (STF) está investigando supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas ligadas à produção de um filme biográfico. A apuração, iniciada pelo ministro Flávio Dino, busca esclarecimentos de um deputado federal sobre o destino desses recursos públicos. Este desenvolvimento levanta questões sobre a transparência e o potencial uso ideológico de verbas legislativas, especialmente em um período que antecede um importante ciclo eleitoral no país.
Há mais de um mês, oficiais de justiça têm enfrentado dificuldades para cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF, e intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP). O parlamentar é esperado para prestar esclarecimentos sobre alegadas irregularidades no direcionamento de emendas parlamentares a entidades associadas à produtora artística responsável pelo filme “Dark Horse”, uma obra biográfica sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A persistência nas tentativas de localização do deputado sublinha a complexidade da investigação em curso.
Investigação do Supremo Tribunal Federal e os desafios da intimação
A determinação do ministro Flávio Dino, emitida em 21 de março, concedeu um prazo de cinco dias para que o parlamentar respondesse às acusações. A denúncia foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que aponta o direcionamento de pelo menos R$ 2 milhões para a organização não governamental (ONG) Academia Nacional de Cultura (ANC). Esta entidade é presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama, que também lidera outras organizações e empresas, incluindo a Go Up Entertainment, responsável pela produção do filme “Dark Horse”, cuja estreia está prevista para meados de setembro, pouco antes do primeiro turno das eleições.
Os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854 revelam que a oficial de Justiça Federal encarregada da intimação visitou o gabinete do deputado na Câmara dos Deputados, em Brasília, em pelo menos três ocasiões entre março e abril. Em todas as tentativas, assessores parlamentares informaram que Frias estaria em São Paulo, cumprindo compromissos de campanha, e não demonstraram interesse em fornecer a agenda do parlamentar, o que tem impedido o cumprimento da ordem judicial.
Origem da denúncia e as emendas parlamentares questionadas
A denúncia que impulsionou a investigação do STF teve como base uma reportagem de dezembro de 2025, publicada pelo site The Intercept Brasil. Segundo a matéria, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões provenientes de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Bolsonaro. Além de Mário Frias, os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon foram citados na publicação como responsáveis por esses repasses.
A partir da reportagem, Tabata Amaral sugere a formação de um grupo econômico composto por diversas empresas e entidades operando sob um comando único. Essa estrutura, segundo a acusação, poderia dificultar a rastreabilidade da execução de verbas públicas e, indiretamente, financiar produções cinematográficas de cunho ideológico. A preocupação central reside na potencial falta de transparência e no uso indevido de recursos destinados ao fomento cultural.
Esclarecimentos de outros parlamentares e o redirecionamento de verbas
Os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon, também intimados pelo ministro Dino, entregaram seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado Pollon admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, visando viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”. Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos (SP).
Bia Kicis também reconheceu ter alocado R$ 150 mil em recursos públicos para a realização da série Heróis Nacionais, citada por Pollon. E, assim como o deputado, pondera que a indicação não foi executada. A deputada classificou a petição de Tabata Amaral como “maldosa” por, “indevidamente”, associar sua emenda “a supostas irregularidades e desvios de finalidade”, negando qualquer conexão entre sua emenda parlamentar e a obra cinematográfica “Dark Horse”. A parlamentar defendeu sua “decisão política” como um compromisso com a promoção da cultura e da história nacional, visando a geração de valor social e econômico. A Advocacia da Câmara dos Deputados, por sua vez, atestou que, do ponto de vista processual, não identificou irregularidades nas duas emendas de Mário Frias, as únicas elencadas na representação.
Novas revelações e o financiamento do filme biográfico
Em uma reportagem publicada em 13 de maio pelo site The Intercept Brasil, foi revelado que o senador Flávio Bolsonaro teria solicitado a Vorcaro que destinasse cerca de R$ 134 milhões para custear o filme “Dark Horse”. Deste total, Vorcaro teria liberado pelo menos R$ 61 milhões. Áudios divulgados revelam que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a necessidade de aporte financeiro para o filme pouco antes da primeira prisão de Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025.
Essa operação aprofunda investigações sobre supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB). Em um dos áudios, Flávio Bolsonaro menciona a importância do filme e a urgência do envio de recursos para pagar “parcelas para trás”, expressando preocupação com o impacto na produção. “Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
