O governo federal oficializou a expansão do programa Luz para Todos com foco estratégico na Amazônia Legal. A medida, formalizada por meio do decreto 12.964, busca levar energia elétrica a regiões rurais e remotas, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a inclusão produtiva dessas populações. A iniciativa reforça o compromisso com a universalização do acesso à eletricidade, essencial para a geração de renda e a segurança alimentar em áreas historicamente desassistidas.
energia: cenário e impactos
Prioridades de atendimento e inclusão social
A nova diretriz estabelece critérios rigorosos de prioridade para garantir que o benefício chegue aos grupos mais vulneráveis. O atendimento será direcionado preferencialmente a famílias inscritas no CadÚnico, especialmente aquelas chefiadas por mulheres, além de lares com idosos, pessoas com deficiência ou beneficiários do BPC. Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas também figuram como foco central da política pública.
Além das residências, o programa contempla infraestruturas coletivas fundamentais, como sistemas de abastecimento de água e pontos de conectividade à internet. Estruturas comunitárias voltadas à assistência social e segurança alimentar também serão contempladas, visando transformar a realidade dessas localidades por meio da infraestrutura básica.
Sustentabilidade e respeito ao bioma Amazônia
O plano de expansão exige que as soluções energéticas adotadas respeitem as particularidades territoriais e ambientais da região. O governo determinou que os projetos devem observar princípios de eficiência energética e descarbonização, garantindo a preservação do bioma Amazônia. A execução das obras deve ocorrer em estrita conformidade com as normas ambientais vigentes, respeitando os modos de vida e a organização social das populações locais.
Investimentos e metas de universalização
O programa, que desde sua criação em 2003 já beneficiou cerca de 17,9 milhões de pessoas, ainda enfrenta o desafio de levar luz a aproximadamente 238 mil famílias que vivem sem acesso à rede elétrica. Para o ano de 2026, o Ministério de Minas e Energia conta com um orçamento robusto de R$ 2,57 bilhões, focado no atendimento de até 122 mil novas famílias. Com os recursos adicionais já previstos, o montante total de investimentos para o período alcança R$ 6 bilhões.
O cronograma de execução foi estendido, com prazo de conclusão das obras em áreas rurais fixado até dezembro de 2028, seguido pelo encerramento financeiro em 2029. Essa continuidade é vista como um passo essencial para reduzir a pobreza energética e atenuar as desigualdades regionais no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
