Entidades representativas do setor de bioenergia brasileiro, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Bioenergia Brasil, manifestaram-se publicamente para rebater as recentes críticas e questionamentos levantados pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A controvérsia central gira em torno das políticas tarifárias aplicadas pelo Brasil ao etanol importado, com o governo americano alegando que tais práticas restringem o acesso de seu produto ao mercado nacional.
O posicionamento das entidades brasileiras surge em um momento de crescente tensão comercial, no qual os Estados Unidos propõem a imposição de uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações brasileiras. Essa medida é justificada por uma investigação do USTR, iniciada em julho de 2025, que concluiu que certas políticas e práticas do Brasil são consideradas “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio com os EUA, potencialmente prejudicando empresas e exportações americanas.
A Resposta Brasileira e a Tarifa do Mercosul
Em nota conjunta, a Unica e a Bioenergia Brasil esclareceram que a tarifa aplicada pelo Brasil sobre o etanol importado não é uma medida direcionada especificamente aos Estados Unidos. Pelo contrário, a política tarifária brasileira segue as diretrizes estabelecidas pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, um bloco econômico do qual o Brasil é membro. Essa abordagem garante que a tarifa seja aplicada de forma não discriminatória a todos os países fora do bloco, em conformidade com acordos comerciais internacionais.
As entidades enfatizam que a adesão às regras do Mercosul é um pilar da política comercial brasileira. A tarifa, portanto, não representa uma barreira arbitrária contra produtos americanos, mas sim uma aplicação consistente de um regime tarifário multilateral. Este ponto é crucial para desmistificar a percepção de que o Brasil estaria adotando práticas comerciais desleais contra os EUA.
Protecionismo Americano no Açúcar: Uma Perspectiva Histórica
Em sua defesa, as entidades brasileiras apontaram para o histórico de políticas protecionistas mantidas pelo governo dos Estados Unidos. Segundo a Unica e a Bioenergia Brasil, os EUA implementam, há décadas, um sistema robusto de proteção ao setor açucareiro doméstico. Este sistema inclui tarifas consideradas proibitivas e cotas de importação que limitam severamente o acesso do açúcar brasileiro ao mercado americano.
A nota conjunta destacou que o volume de açúcar que o Brasil consegue exportar para os Estados Unidos representa menos de 1% das exportações totais brasileiras do produto. Essa restrição, imposta por Washington, é vista como um exemplo de protecionismo que impede a livre concorrência e prejudica os produtores brasileiros, criando um cenário de assimetria nas relações comerciais bilaterais.
Investigação do USTR e a Proposta de Novas Tarifas
A investigação do USTR, que culminou na proposta de novas tarifas punitivas, abrangeu uma série de áreas consideradas problemáticas pelas autoridades americanas. Entre os pontos avaliados estavam as práticas brasileiras em comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix, concessão de tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
A conclusão do USTR de que essas políticas e práticas brasileiras “oneram ou restringem” o comércio norte-americano serve como base para a ameaça de sanções comerciais. A proposta de uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras representa um risco significativo para diversos setores da economia do Brasil, podendo impactar as relações comerciais entre os dois países.
O Papel Estratégico do Etanol Brasileiro e o Apelo ao Diálogo
As entidades brasileiras também aproveitaram a oportunidade para reafirmar o papel estratégico do etanol produzido no Brasil na agenda global de transição energética. Elas destacaram que o etanol brasileiro é amplamente reconhecido internacionalmente como uma das soluções mais eficientes para a descarbonização dos transportes. Este biocombustível combina baixa intensidade de carbono, critérios rigorosos e auditáveis de sustentabilidade, e contribui efetivamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Em um apelo à diplomacia, a Unica e a Bioenergia Brasil defenderam que “eventuais divergências comerciais” devem ser tratadas por meio do diálogo e da negociação. A preservação da relação bilateral, que é histórica e de grande relevância para ambos os países, é considerada fundamental. As entidades expressaram confiança de que o governo brasileiro conduzirá este processo com responsabilidade, firmeza e competência diplomática, em defesa dos interesses estratégicos do país. A Agência Brasil publicou detalhes sobre a resposta brasileira à investigação comercial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
