O governo federal anunciou a nova destinação de quase 1,9 mil imóveis pertencentes à União, marcando uma etapa estratégica do programa Imóvel da Gente. A iniciativa visa converter áreas públicas anteriormente ociosas em ativos de utilidade social, abrangendo desde a regularização fundiária urbana e rural até a viabilização de moradias populares e equipamentos públicos de saúde e educação.
Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância de conferir função social a prédios e terrenos que permaneciam abandonados em centros urbanos. O evento reuniu ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais para apresentar o balanço das ações desenvolvidas desde 2023 pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Estratégia de regularização fundiária e habitação
O programa Imóvel da Gente atua no mapeamento detalhado de áreas públicas federais que podem ser integradas ao desenvolvimento social. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o potencial das destinações já realizadas desde 2023 alcança cerca de 400 mil famílias em todo o país. As áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, uma extensão territorial significativa para o planejamento urbano nacional.
Para viabilizar a titulação de bairros inteiros, o governo federal estabeleceu parcerias com estados e prefeituras. O processo envolve a urbanização do território, o parcelamento dos imóveis e o registro formal em cartório. Para custear essas etapas, incluindo as taxas cartoriais, estão sendo disponibilizados cerca de R$ 200 bilhões por meio do programa PAC Periferia Viva, garantindo que a regularização chegue efetivamente às famílias ocupantes.
Equipamentos públicos e infraestrutura social
Além da habitação, a destinação dos imóveis contempla a criação de novos espaços de atendimento à população. Até o momento, 68 imóveis foram direcionados para a instalação de hospitais, unidades básicas de saúde e centros de assistência social. O setor educacional também foi contemplado, com a transferência de 141 imóveis, incluindo a viabilização de 25 campi de institutos federais.
O governo também destacou o repasse de 196 áreas para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, reforçando o caráter socioambiental da política de gestão patrimonial. Projetos emblemáticos, como a revitalização dos armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, em São Paulo, exemplificam a intenção de transformar estruturas abandonadas em centros culturais e áreas de lazer para a comunidade local.
Desafios e metas para o patrimônio público
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou o contraste histórico entre a ociosidade de imóveis e o déficit habitacional brasileiro. Com base em dados do IBGE, o governo busca mitigar a desigualdade no acesso à moradia ao destinar áreas que, por anos, permaneceram sem uso efetivo. A meta é que o patrimônio da União continue a servir como ferramenta de transformação social.
Para mais detalhes sobre as diretrizes e o cronograma do programa, consulte o portal oficial da Agência Brasil. O governo segue monitorando a execução dos projetos em parceria com os municípios, visando a entrega de resultados concretos para a população em todas as regiões do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
